Por cinco votos a quatro, a câmara de vereadores arquivou a comissão parlamentar processante (CPP) que investigava o prefeito Jonatan Brönstrup. Em sessão extraordinária ontem, 30, a maioria dos parlamentares decidiu pelo fim da apuração sobre a conduta do chefe do Executivo em meio aos fatos investigados pela Operação Schmutzige Hände.
O argumento central da base governista foi o retorno do processo à comarca de Teutônia, na semana passada. Após o parecer da Procuradoria dos Prefeitos, que alegou ausência de indícios de envolvimento de Brönstrup nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça devolveu os autos à primeira instância.
Antes do início da sessão, o advogado do prefeito, Paulo Moreira de Oliveira usou a tribuna. Segundo ele, a Quarta Câmara Criminal e o Ministério Público em Porto Alegre concluíram que não houve atos ilícitos cometidos por Jonatan Brönstrup. Na denúncia que originou a abertura da comissão, também não haveria fatos suspeitos atribuídos a ele.
“Se há irregularidades, se houve prisões, se há alguma investigação ocorrendo em Teutônia, não é contra o prefeito, nunca foi contra o prefeito”, disse o advogado. Por fim, Oliveira pediu aos parlamentares para votarem pelo arquivamento, “preservando o voto dos eleitores” do município.
“Negligência”
Único membro da comissão a votar favorável à continuidade das investigações, Delcio José Barbosa (PPS), presidente do grupo, mencionou parecer do TJ que negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ricardo Brönstrup (pai do atual prefeito), preso desde 28 de março.
No documento, constariam elementos que, “de forma preocupante”, apontam para a existência de suposta relação entre os fatos investigados e o chefe do Executivo. “Se todos esses fatos se confirmarem, é pouco crível que nada saiba do que estava acontecendo”, disse Barbosa, lendo trecho da decisão do órgão. “Na minha mente ficou a dúvida: Há negligência do prefeito ou não há?”, questionou.
Também da oposição, Pedro Hartmann (PMDB) afirmou que os vereadores são representantes públicos que têm a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo. Segundo ele, a comunidade deseja que a investigação continue para esclarecer os fatos. “Ninguém está acima da lei”, frisou.
“Aqui nós não estamos fazendo acusação, mas sim querendo dar sequência a uma investigação que partiu de uma ação popular”, destacou Hartmann. Segundo o vereador, o prefeito é o ordenador de despesas do Executivo, e tudo o que ocorre na administração municipal está sob sua responsabilidade.
Votação
Devido à ausência do vereador André Böhmer (PT), dez parlamentares participaram da sessão. Mais uma vez, a comunidade lotou a sede do Legislativo para acompanhar a votação. Foram contra o arquivamento Delcio Barbosa, Diego Tenn Pass (PDT), Emilson Eloir Costa (PP) e Pedro Hartmann.
CPI
Contra o governo, ainda tramita no Legislativo a CPI para investigar o setor de compras e licitações do Executivo. Com menor influência que a comissão processante – que poderia culminar em cassação de mandato –, a CPI resulta apenas em relatório a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na próxima semana, também avança para a etapa final a tramitação da comissão processante contra o presidente da câmara, Juliano Körner. O parlamentar é investigado por suposta “quebra de decoro parlamentar” e “corrupção passiva”, conforme denúncia popular aceita pela Ouvidoria do Legislativo.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
