Na sessão de ontem, os vereadores debateram sobre a polêmica manifestação dos caminhoneiros e também aprovaram as aberturas de créditos especial e suplementares de R$ 23,1 mil, para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), e de R$ 2,3 milhões, para “reenquadramento das sentenças trabalhistas que já tramitaram na Vara Cível”.
A primeira proposta aprovada, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 23,1 mil, visa a devolução do saldo relativo aos rendimentos da conta vinculada a um contrato de repasse no ano de 2013, tendo em vista o término do contrato.
Já o segundo projeto de lei (PL) aprovado autoriza crédito suplementar de R$ 2,3 milhões junto à Procuradoria Geral do Município e, conforme a mensagem justificativa, atende a “nova orientação do setor de contabilidade acerca da classificação dos processos judiciais cíveis”.
Dessa forma, justifica o governo, é necessária a suplementação das rubricas para a correta classificação contábil. Houve pedido de urgência na votação da matéria, pois já existe programação do pagamento dos precatórios e RPVs.
Apenas Neca Dalmoro (PDT) se absteve da votação. Todos os demais foram favoráveis. Ela é uma das beneficiadas com o valor liberado ontem pela câmara e já determinado, anteriormente, por vias judiciais.
Segundo a representante do pedetista, são mais de 30 sentenças já estipuladas pela Vara Cível. “A ordem de pagamento já foi decidida pelo juiz. Só depende da nossa aprovação. Não há mais chances do município recorrer. E eu vou me abster porque sou uma das beneficiadas”, reforçou ela.
R$ 800 mil para um só processo
De acordo com Mariela Portz (PSDB), entre os cerca de 30 processos perdidos pela assessoria jurídica do município, há um caso em que o ex-funcionário ganhou, na Justiça, o direito de receber cerca de R$ 800 mil. “É um absurdo”, afirmou a tucana.
Adi Cerutti (PSD) corrobora. “São processos de muitos anos. E é lamentável esse caso dos R$ 800 mil.”
Ernani Teixeira (PTB) solicita a divulgação dos nomes desses ex-funcionários que impetraram processos trabalhistas contra o Executivo. “É preciso individualizar”, disse.
Sérgio Kniphoff (PT) também cobrou mais transparência. Já Carlos Ranzi (MDB) lembra que não se trata de um valor “novo”. “Só está vindo à votação porque tem troca de rubrica”, afirmou.
Líder de governo na câmara, Mozart Lopes (PP) reforça a necessidade de o Legislativo questionar os valores, mesmo após decisões judiciais. Para ele, houve omissão por parte da assessoria jurídica em governos anteriores.
Waldir Gisch (PP) lembrou ainda que outros processos serão avaliados nos próximos meses pelo Judiciário. “Não serão os últimos.”
Reunião das comissões
Na manhã de ontem, durante reunião das Comissões, foram debatidos os PLs 061 (concede remissão de 75% no IPTU para os imóveis declarados como APP, APF e ACF), 064 (altera o Código de Edificações de Lajeado) e 067 (autoriza crédito especial de R$ 156 mil à Secretaria de Educação).
Só o PL 067 foi liberado para votação e deve entrar na Ordem do Dia da próxima sessão, no dia 5 de junho. Já o PL 061 recebeu emendas aditivas,
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
