A Procuradoria dos Prefeitos, ligada ao Ministério Público (MP), sugere o retorno dos autos da Operação Schmutzige Hände à Comarca de Teutônia. Conforme parecer emitido nesta semana, o órgão não identifica indícios de envolvimento do chefe do Executivo, Jonatan Brönstrup, nos fatos investigados.
A recomendação será avaliada pelo relator do processo no Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Aristides Pedroso Albuquerque Neto. Como o autor do processo é o MP, a tendência é que a sugestão seja acatada pela corte.
Pelo parecer do coordenador da procuradoria, desembargador Keller Dornelles Clós, “até o presente momento, nenhuma participação determinada foi relatada pelas testemunhas ou pelas conversas interceptadas e extraídas dos celulares”.
Diante da ausência de elementos a indicar a participação direta do prefeito nos fatos apurados, é necessário determinar a devolução dos autos à instância de piso para o prosseguimento das investigações, escreve o procurador.
Em nota, Jonatan Brönstrup reafirma o compromisso em prestar todos os esclarecimentos ao Judiciário para “rápida elucidação dos fatos”. “É momento de deixar as animosidades ou frustrações políticas, que apenas diminuem o município de Teutônia, para continuar a atenção à execução de um projeto de governo voltado às pessoas.”
Comissão processante
O parecer da Procuradoria dos Prefeitos motivou a base do governo no Legislativo a solicitar o arquivamento da comissão processante que investiga o chefe do Executivo. Em reunião na manhã de ontem, 22, os vereadores Cleudori Paniz (PSD) e Claudiomir de Souza (PP) foram favoráveis ao fim das investigações no parlamento. O único a votar pela continuidade foi o presidente da comissão, Delcio José Barbosa (PPS). O arquivamento será votado em plenário no dia 7 de junho.
Conforme o advogado de Jonatan Brönstrup no âmbito da comissão, Paulo Roberto de Oliveira, o argumento principal da denúncia contra o prefeito no Legislativo era a remessa dos autos à segunda instância da Justiça. Com a rejeição do processo por parte da Procuradoria dos Prefeitos, a comissão processante não se sustenta mais.
“Prisões ilegais”
A defesa dos presos da Operação Schmutzige Hände aguarda a remessa dos autos à Comarca de Teutônia para pedir a soltura de Ricardo Brönstrup, ex-prefeito e pai do atual; Alexandre Peters, ex-chefe de gabinete; e Caciano Krahl, ex-chefe do setor de compras e licitações. Eles permanecem no Presídio Estadual de Lajeado desde 28 de março.
O advogado de Ricardo Brönstrup, Tiago Fürst, reitera que não há denúncia ou ação penal contra os investigados até o momento. Segundo ele, trata-se de um “excesso de prazo absurdamente longo” para a manutenção de prisões preventivas. “No nosso entender, essa prisão é ilegal, porque a lei diz que o MP tem cinco dias para oferecer a denúncia, quando as pessoas investigadas estão presas. Hoje, já são quase 60 dias”, argumenta.
“Falaram várias vezes que as provas existentes são claras sobre a prática de crimes, que o povo de Teutônia está sendo roubado a olhos vistos, coisas que no entendimento da defesa nem cabem em uma decisão judicial, talvez num palanque eleitoral”, contesta Fürst. “Se as provas são tão claras, por que não denunciaram até agora?”, questiona.
Relembre o caso
No dia 27 de abril, o A Hora publicou matéria sobre a remessa do processo da Operação Schmutzige Hände à segunda instância, conforme decisão da juíza da comarca do município, Patrícia Stelmar Netto. No despacho, a magistrada afirmou haver “elementos indicativos” da participação de Jonatan Brönstrup nos fatos investigados.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
