A administração municipal inicia uma força-tarefa para buscar a forma menos conflitante para regularizar o funcionamento do Uber. O aplicativo de transporte de passageiros iniciou os serviços na cidade na madrugada do sábado passado. As secretarias de Administração, Fazenda e o Departamento de Trânsito coordenam os estudos para avaliar os impactos dessa novidade na cidade.
Na sessão de terça-feira da câmara de vereadores, pelo menos cinco profissionais que trabalham com táxi na cidade estavam presentes e ensaiaram alguns protestos diante da nova concorrência.
O prefeito Marcelo Caumo demonstra cautela ao tocar no assunto, e garante que as medidas também devem levar em conta problemas como taxistas clandestinos e até “falsos” motoristas de Uber.
“Vamos monitorar e ver se a atividade se consolida, precisando de atuação do poder público ou não”, resume Caumo. Por ora, o assunto será conduzido pelo diretor do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser. “Como é uma atividade ainda incipiente, o município iniciou estudos para avaliar próximos passos. A administração já está buscando exemplos de regulamentação”, relata Kayser.
De acordo com ele, os exemplos serão averiguados em cidades próximas. Entre essas, cita Porto Alegre. “É importante ressaltar que a lei federal sobre o tema é muito recente, foi aprovada em 26 de março de 2018”, informa. Hoje, há pelo menos um motorista cadastrado como Uber em Lajeado. É Paulo Walter, morador do bairro Igrejinha.
Quem também participa da força-tarefa do governo municipal é o secretário da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé. Cabe a ele pesquisar em outros modelos e leis já aprovadas a forma de tributação – ou a isenção dessa – que poderá ser aplicada aos motoristas e à empresa Uber. “Já estamos avaliando outros exemplos. A ideia é o Executivo apresentar algo para a discussão nas próximas semanas.”
Debate na câmara
Assim como em outras cidades, a proposta deve passar pelo aval do Legislativo. O presidente Ederson Spohr (MDB) observa a necessidade de aproveitar a novidade e a nova concorrência que surge para os taxistas. “Vão ter que aprender a conviver com essa nova realidade. É fato. Eu, que sou usuário de táxis, tenho a certeza que os bons profissionais continuarão com seus clientes.”
Polêmica com taxistas
O município tem 59 permissionários de serviços de táxi. Eles estão divididos em 28 pontos da cidade. Um dos representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Lajeado, Ruben Sattler, critica a forma como o aplicativo entrou no mercado. “Não estão registrados. Eles chegam de outras cidades, como Porto Alegre e Farroupilha. Somos contra essa forma de atuar. É concorrência desleal”, resume.
Segundo Kayser, mesmo com a chegada do novo modelo de transporte de passageiros, o governo não prevê mudanças imediatas na forma de atuação e concessão dos táxis. “Neste momento, não há previsão de mudanças. Há uma conversa iniciada entre o departamento o Sindicato dos Taxistas para atualizar pontos da lei dos taxistas, mas sem previsão de conclusão”, informa.
Já sobre os taxistas clandestinos, o agente público informa que a fiscalização é feita pelos próprios agentes de trânsito do. Porém reclama da dificuldade de flagrar as irregularidades. “Em 2017, houve nove denúncias de casos de táxi clandestino e, em 2018, um caso. Em todas as dez situações, não foi possível confirmar a clandestinidade porque os envolvidos alegavam que estavam pegando carona.”
Entre as reclamações dos taxistas, as diversas taxas e obrigações impostas pelo governo municipal. Eles pagam, por exemplo, R$ 211 por ano pelo Alvará de Localização, mais R$ 155,61 de ISSQN fixo, valor que pode ser parcelado. Eles também precisam de aferições rotineiras do Inmetro. Já o Uber pode usar carro alugado, mas precisa repassar 25% do valor para a empresa.
O que foi feito em outras cidades
Em Porto Alegre, uma lei municipal de 2017 determina que a empresa protocole junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) um requerimento que outorga a autorização para execução do serviço. O credenciamento junto à administração municipal é válido por 18 meses. A lei também prevê proibição de motoristas de fora da cidade, idade máxima para os carros e proibição de usar dinheiro.
Já em Caxias do Sul, a regulamentação ocorreu faz pouco mais de três meses. Lá, entre outras regras, os motoristas dependerão de uma autorização do município, concedida pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), para atuar. Os veículos serão identificados com um selo, que será fixado no para-brisa dianteiro.
A lei proíbe mais de um veículo por motorista cadastrado e esse deve ter, no máximo, oito anos de utilização, contados da data do emplacamento, além de quatro portas e ar-condicionado. Haverá ainda cobrança mensal da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), que corresponde a um Valor de Referência Municipal (VRM) por veículo cadastrado. O VRM custa R$ 32,18. Ambas as leis, de Caxias do Sul e Porto Alegre, são classificadas como “antiquadas” pela empresa.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
