A transferência da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Lajeado para a Santa Cruz do Sul abre debate entre juristas da região. De um lado, juízes que dividiam expediente com outras atribuições, poderão se dedicar a demandas específicas e, assim, desafogar processos parados. No outro, existe a possibilidade de o Vale perder autonomia nas decisões com punições de perda de liberdade e, consequentemente, presos de outras cidades poderão ser destinados a vagas em presídios da região.
Com o funcionamento da Vara Regional em Santa Cruz do Sul, aprovado na Assembleia Legislativo no ano passado, todos processos de execução criminal da 8ª região (confira as cidades no infográfico acima), com sentenciados presos em qualquer regime (aberto, semiaberto ou fechado) passam a ser decididos pelo juiz regional. Em Lajeado, por exemplo, dos cerca de mil processos de Execução Criminal, em torno de 300 seriam transferidos para Santa Cruz do Sul.
“A Vara de Execuções Criminais vai continuar existindo para processos em que a pena privativa de liberdade é substituída por restritiva de direitos e outros casos ainda não bem definidos, como o acompanhamento do livramento condicional”, diz o juiz da VEC de Lajeado, Paulo Meneghetti.
Presídios do Vale
Com a nomeação do juiz responsável pela Vara Regional, caberá a ele o gerenciamento de vagas nas cadeias dos vales do Taquari e do Rio Pardo. Com isso, a região perde a representatividade com a comunidade, que, entre os feitos, contribuiu e se engajou para a construção do Presídio Feminino de Lajeado, avalia o promotor de Justiça, Éderson Maia Vieira.
Com a troca de juiz, os acordos precisam ser renovados. “Pode ocorrer a hipótese de transferência de mulheres do Vale do Rio Pardo para o Presídio Feminino de Lajeado, pois é o que tem as melhores condições para recebê-las”, esclarece o juiz Meneghetti.
Por outro lado, com a vinda de mulheres cumprindo penas em celas adaptadas na região vizinha, novas vagas surgiriam, o que poderia desafogar a superlotação no Presídio Estadual de Lajeado, com capacidade de 122 presos e, hoje com cerca de 250 detentos.
“As vagas prisionais serão gerenciadas por um juiz de outra região, como consequência disso, muitos problemas podem ser importados para nossa região. Quem serão os presos?”, indaga o promotor Vieira.
A promotora de Justiça Ana Emília Vilanova, de Lajeado, preocupa-se, principalmente, pelo distanciamento da Vara Regional com a realidade enfrentada no Vale. “O juiz de Santa Cruz do Sul não tem o mesmo comprometimento com a comunidade. Ele vai querer resolver o problema”. Ainda segundo a jurista, por mais que a transferência de detentas para o presídio feminino abra outras vagas masculinas no Vale do Rio Pardo, com a quantidade de mulheres presas em celas improvisadas lá, haverá superlotação na cadeia feminina de Lajeado.
“Acredito que o futuro juiz vai observar os ajustes que existem, mas isso não é garantido”, finaliza o juiz Meneghetti.
Entrevista
“Vai haver diálogo permanente entre as regiões”
O juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre de Souza Costa Pacheco, esclarece como deve funcionar a Vara Regional de Santa Cruz do Sul, a partir de julho.
A Hora – Por que Santa Cruz do Sul foi escolhida como cidade para abrigar a Vara Regional?
Alexandre de Souza Costa Pacheco – A lei para regionalizar as Varas de Execuções Criminais foi aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. Foi escolhido Santa Cruz do Sul por ter um número de processos similar à de Lajeado e, também, pela questão geográfica.
Quais serão os critérios para ocupação de vagas prisionais?
Pacheco – Não há razão para preocupações em relação à questão das vagas nos presídios. Vai haver diálogo permanente entre as regiões. Todo cuidado com relação ao perfil das casas prisionais será tomado para evitar a transferência de problemas.
Como será montada a equipe da Vara Regional?
Pacheco – Serão no máximo dez servidores, contando o juiz responsável. A nomeação ainda será aberta, por meio de processo de chamamento, respeitando a lógica do TJ. O mais velho terá prioridade para assumir a função.
Quais casos serão analisados na Vara Regional?
Pacheco – A regionalização é apenas para penas privativas de liberdade. Outras demandas permanecerão na Vara de Execuções Criminais de Lajeado. O objetivo da Vara Regional é a padronização e o desafogo de atribuições de juízes.
Cristiano Duarte: cristiano@jornalahora.inf.br | Filipe Faleiro: filipe@jornalahora.inf.br
