A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada ontem à noite, 12, no Legislativo, para investigar o setor de compras e licitações da administração municipal. Proposto pelos quatro parlamentares da oposição, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Um pedido de cassação do mandato do prefeito Jonatan Brönstrup também foi apresentado por eleitores, mas foi rejeitado pela base governista.
Quando protocolado no período da manhã, o pedido de CPI foi assinado por Aline Röhrig Kohl (PP), Delcio José Barbosa (PPS), Diego Tenn Pass (PDT) e Pedro Hartmann (MDB). Antes do início da sessão, o documento teve a adesão de todos os vereadores.
Conforme o documento, a instalação da CPI é motivada pela decisão da Comarca de Teutônia que determinou as prisões preventivas da Operação Schmutzige Hände. Também são mencionadas supostas irregularidades na aquisição de três itens acima do valor de R$ 8 mil, que não teriam passado por licitação: materiais gráficos (da Gráfica Dallas), uniformes (da Ruverim Confecções) e material elétrico (da Teutoluz).
“Estamos vivendo um momento muito triste na história de Teutônia”, afirmou o vereador Pedro Hartmann. Segundo ele, o dinheiro desviado faz falta nas áreas de saúde e educação. “O que nos resta é unir as nossas forças e reconquistar a credibilidade e a confiança do nosso município”, discursou. O parlamentar disse que a investigação deve seguir até o fim e servir como um “marco” para o município.
Diego Tenn Pass elogiou a presença da comunidade, que novamente lotou a casa para acompanhar a sessão. O parlamentar pediu “paciência” e “persistência” quanto à morosidade dos trabalhos de câmara. “O processo é lento, é árduo, mas é necessário”, disse. O vereador pediu aprovação das investigações como forma de oportunizar também que as pessoas envolvidas esclareçam os fatos. “Mantenham a pressão. Não afrouxem a corda”, afirmou para o público presente.
Da base aliada, Marcos Quadros (PSDB) defendeu a instalação da CPI, mas disse que seria “precipitado” aprovar o pedido de cassação do prefeito. Conforme o parlamentar, não pode haver condenação antes dos fatos serem investigados. Para o governista, o prefeito está “tranquilo” e “quer ser investigado” para demonstrar que não cometeu irregularidades.
Nota do governo
No fim da tarde de ontem, o governo municipal publicou nota informando que o chefe do Executivo teria solicitado, em reunião-almoço, que todos os vereadores da base governista aprovassem o pedido de abertura da CPI.
Brönstrup sugere que o período de apuração seja estendido de forma retroativa a cinco anos, de modo a incluir atos da gestão anterior do município. “Atualmente, cerca de 80% dos contratos vigentes foram contratados antes do atual governo assumir”, argumenta no texto.
“Prezamos pela transparência e seriedade de nossas ações. Por isso, de antemão, já nos colocamos à disposição do Legislativo, visando contribuir com a apuração dos fatos e na investigação”, finaliza a nota.
Pedido de cassação
De autoria de quatro eleitores, entrou na ordem do dia um requerimento de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Jonatan Brönstrup, “por incorrer em crimes de responsabilidade”. Conforme a solicitação, o chefe do Executivo teria praticado “infrações político-administrativas” na gestão governamental, mencionando oito fatos. O documento é assinado por Deoclésio de Oliveira, Eduarda Altmann Krüzmann, Fabiano Eckel e Heleno Closs.
As razões enumeradas são: supostas compras irregulares; viagem à Brasília sem informar à câmara; participação em pregão presencial de empresa de familiar de parlamentar da base aliada em caso de suposto superfaturamento; descumprimento da Lei da Gestão Democrática na tentativa de destituição de diretoras de instituições de ensino eleitas pelas comunidades escolares; contratação irregular de serviços de laboratórios em inexigibilidades de licitação; contratação de cargos em comissão com desvio de finalidade; omissão ou negligência na defesa de bens por parte do prefeito, que teria permitido a formação de uma organização criminosa no governo; e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
De forma nominal, os parlamentares proferiram os votos sobre a abertura do processo de cassação. Votaram sim os vereadores André Böhmer (PT), Delcio Barbosa, Diego Tenn Pass e Pedro Hartmann. Foram contrários Juliano Körner, Claudiomir de Souza (PP), Keetlen Link (PSD), Cleudori Paniz (PSD), Eloir Rückert (PSDB) e Marcos Quadros. Aline Rohrig Kohl está em licença maternidade. Os parlamentares que votaram “não” foram vaiados pelo público presente.
Denúncia contra o presidente
Alvo de pedido de afastamento em razão de uma conversa grampeada com o ex-chefe de gabinete Alexandre Peters – preso de forma preventiva –, o presidente da câmara, Juliano Körner, pediu licença da presidência e solicitou que seja apurada pelos colegas a suposta quebra de decoro parlamentar. A função foi assumida por Marcos Quadros.
A Ouvidoria da câmara ofereceu à mesa diretora denúncia sobre o caso. O documento alega que a interceptação telefônica demonstra que Körner e Peters tratam do adiantamento de R$ 750 mil, que seriam oriundos da previsão de sobras do orçamento da câmara.
No entendimento do ouvidor Henrique Waken, a postura de Körner consiste em “claro sinal de corrupção passiva” e “quebra de decoro parlamentar”. Todos os vereadores foram favoráveis à abertura de uma comissão processante contra o presidente licenciado.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
