O impasse na Lei Calçada para Todos segue na cidade. Após o polêmico debate na câmara, em março, quando uma comissão de quatro parlamentares foi formada para discutir o tema, na quarta-feira passada, novos encaminhamentos foram feitos.
A câmara encaminhou requerimento ao Executivo para que seja feita uma reunião com Certel, RGE Sul, redes de telefonia, Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codemam), entre outras organizações.
O objetivo é que a lei deixe de responsabilizar apenas o contribuinte pela manutenção das calçadas e passe a cobrar quem, por ventura, danificar alguma. “Recebemos muitas reclamações de moradores. A grande queixa são os passeios que já existem e são estragados por algum tipo de obra, seja a colocação de um poste, uma árvore ou algum ajuste na rede de esgoto”, diz o presidente da câmara Rodrigo Kreutz.
O prefeito Klaus Schnack afirma já ter recebido o requerimento e encaminhado à Secretaria de Planejamento para que a agenda com concessionárias e empresas que intervêm no passeio seja feita nos próximos dias para reunião com o Executivo.
“Temos que entender quem está causando danos ao passeio para que sejam responsabilizados. Não há como uma calçada estragar dessa maneira apenas com pessoas transitando em cima”, complementa Kreutz.
Comissão pela reforma da lei
Encabeçada por Darci Hergessel (PDT), a comissão criada por quatro vereadores em março quer a reformulação da lei, principalmente, em dois aspectos: valor das multas e obrigatoriedade de manutenção nas calçadas por parte dos proprietários de imóveis. Além de Hergessel, o grupo é formado por Vanderlei Marjolo (PP), Roque Haas (PP) e Elton Lorscheister (PP).
Até então, a lei 3.344/2014, conhecida como Programa Calçada para Todos, padroniza a construção e manutenção dos passeios, como reparo de buracos, elevações ocasionadas por raízes ou instalação de rampas de acessibilidade, exclusivamente a cargo do contribuinte.
O requerimento de reunião com o Executivo foi apresentado pelas bancadas de situação, formadas pelo PMDB e PTB.
Prefeito contesta mudanças
Para o chefe do Executivo, há equívocos por parte de alguns vereadores que querem mudanças no Programa Calçada para Todos. Segundo Schnack, a lei já prevê que toda intervenção nas calçadas feita por terceiros seja de responsabilidade da empresa ou entidade que realizar qualquer obra.
“As entidades têm de indenizar o contribuinte por qualquer intervenção que ocasione alterações em sua calçadas”, diz. “Não é da responsabilidade da população pagar reparos de danos feitos por terceiros”, completa.
Ainda segundo Schnack, a solicitação da câmara é válida no intuito de buscar as causas dos problemas e convocar reunião com todas empresas e concessionárias que intervêm nos passeios para que seja feita a devida análise do problema.
“Precisamos entender se o problema é causado pela falta de manutenção do contribuinte ou pela intervenção de terceiros”, diz.
Cristiano Duarte: cristiano@jornalahora.inf.br
