A Justiça ordenou ao governo municipal suspender o andamento de processos administrativos de inexigibilidade ou dispensa de licitação. Determinada pelo Fórum do município nessa quinta-feira, 29, a medida é consequência da Operação Schmutzige Hände (mãos sujas, em alemão), que investiga crimes de organização criminosa, corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e tráfico de influência na administração pública.
Com a determinação, estão comprometidos projetos importantes nas áreas de saúde, educação e cultura. Incluem-se o convênio com o Hospital Ouro Branco, que vence no fim do mês, contratos relativos à Festa de Maio, a compra de uniformes para a rede municipal de ensino e repasse de verbas às escolas, entre outros. Há uma preocupação relativa à apreensão de equipamentos, pois alguns setores ficaram sem computadores para o funcionamento da administração.
O município fará reuniões na próxima semana com o Judiciário para pedir orientações de como preservar projetos e serviços. “Essa é uma das nossas maiores preocupações e vamos esperar a sensibilidade da Justiça para que sejamos autorizados a manter estas ações”, afirmou o prefeito Jonatan Brönstrup (PSDB), em reunião com o secretariado na manhã dessa quinta-feira.
Conforme nota, o chefe do Executivo pediu aos servidores continuidade aos trabalhos em andamento e afirmou que não se pronunciaria de forma pública sobre o assunto. A equipe do governo também não se manifestará sobre a operação, mas ficará à disposição para esclarecimentos solicitados pelo MP. “Vamos manter o foco na gestão municipal e dar continuidade aos serviços prestados à população”, comunica.
Ainda na quarta-feira, o chefe do Executivo assinou as exonerações dos servidores presos na operação: secretário de Saúde e chefe de gabinete, Alexandre Peters (PSDB); procurador-geral do município, Gustavo Fregapani; e o chefe do setor de compras e licitações, Caciano Krahl. Também o secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Marcelo Brentano (PSDB), cujo afastamento foi determinado pela Justiça como medida cautelar.
Nos próximos dias, Brönstrup deve recompor a equipe governamental, com a substituição das pessoas envolvidas na operação. “São cargos estratégicos e relevantes para o governo. Junto com nossa base de trabalho, vamos tomar a melhor decisão possível.”
Hospital e Festa de Maio
Neste sábado, 31, vencem os dois contratos entre o Executivo e o Hospital Ouro Branco. Os repasses somam mais de R$ 1,1 milhão por ano. Conforme o diretor-executivo, André Lagemann, a instituição não foi notificada sobre suspensão. “Nós vamos continuar atendendo. Até porque são serviços essenciais, de primeira necessidade, para uma população de 40 mil habitantes”, afirma.
Outra preocupação da administração está na realização da Festa de Maio. Além dos contratos suspensos, o secretário Brentano era o presidente da comissão organizadora. Na próxima semana, Brönstrup deve se reunir com a CIC para debater a continuidade dos preparativos.
Ação do Ministério Público apreendeu equipamentos na prefeitura
No cárcere
Até o fechamento desta edição, o ex-prefeito Ricardo Brönstrup (PSDB) – pai do atual chefe do Executivo –, Peters, Fregapani e Krahl permaneciam presos no Presídio Estadual de Lajeado.
De acordo com o promotor de Justiça de Teutônia, Jair João Franz, Ricardo Brönstrup atuava como se ainda fosse prefeito. Segundo ele, o suspeito usava o gabinete do filho para coordenar ações e articular relações com setores do governo e a câmara de vereadores.
Dentro da Schmutzige Hände, estão em andamento a análise dos materiais recolhidos nos mandados de busca e apreensão, bem como oitivas com testemunhas. Franz reitera que a operação não tem como alvo o prefeito, que tem foro privilegiado, cuja investigação cabe à Procuradoria de Prefeitos.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
