Famílias à espera de vagas em creches estariam recebendo mensagens nas redes sociais oferecendo assistência jurídica para acelerar o processo de matrícula. De acordo com a OAB, a prática de captação de clientes, seja pelo advogado ou por terceiros, é proibida pelo Código de Ética da profissão e pode acarretar sanções disciplinares.
Na mensagem recebida pelas famílias, a autor afirma ter verificado o nome dos pais na lista de espera e oferece ajuda para conseguir uma vaga. A lista de espera está disponível no portal do município desde outubro do ano passado, após um projeto apresentado por vereadores visando dar mais transparência ao processo de distribuição das vagas.
Na listagem constam o nome do pai, da mãe e da criança, além das datas de nascimento, da solicitação da vaga e o nome da escola escolhida como primeira opção. De acordo com uma servidora da Secretaria de Educação, todas as escolas estão recebendo pais com mensagens de representantes de advogados dizendo que conseguem vaga por meio judicial.
Conforme a secretária da Educação, Vera Plein, em 2017 foram obtidas 140 vagas na rede por meio de processos judiciais. Neste ano, foram 31 até esta sexta-feira.
Famílias prejudicadas
Conforme Vera, para avaliar o impacto dos números é preciso considerar um universo de mais de 3 mil matrículas na Educação Infantil. Segundo ela, a judicialização interfere no processo de matrículas, uma vez que a vaga destinada para a família que ingressa na Justiça toma o lugar de outra criança da lista de espera.
De acordo com a secretaria, muitas vezes a família prefere entrar direto com o processo sem fazer a inscrição na escola para não entrar na lista de espera. “Em razão do tempo do processo, é frequente a criança da fila de espera ser chamada mais rápido.”
Vera lembra ainda que quando há ordem da Justiça, cabe à secretaria informar onde há vaga disponível. “Muitas vezes poderá ser em uma escola que não era uma opção da família. Já houve casos em que a família recusou a vaga após conseguir”.
Conforme Vera, como o município ainda está chamando crianças para matrícula em 2018, ocorrem casos em que a família recebe a vaga por meio do município e acaba gastando dinheiro com advogado sem necessidade. “As famílias devem ter cautela nessa situação para não serem prejudicadas.”
Segundo Vera, a lista atual tem 667 crianças a espera de uma vaga. Dessas, 172 se inscreveram nos meses de dezembro e fevereiro e 362 tinha menos de um ano até 28 de dezembro. Outras 80 tinham até 4 meses de idade no dia 28 de fevereiro, portanto não teriam a idade mínima para ser matriculadas na rede municipal.
Infração disciplinar
De acordo com a presidente da OAB de Lajeado, Alessandra Glufke, a captação de clientela por advogados ou mesmo por terceiros em favor de advogados é prática ilegal. “O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados é muito claro.”
Conforme o código, é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar clientela. Já o Estatuto da Advocacia, prevê que angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros, consiste em infração disciplinar.
“Havendo ocorrência de tais práticas, o advogado responderá processo disciplinar perante a OAB, caso apresentada uma denúncia”, aponta. Segundo ela, a denúncia não pode ser anônima, deverá indicar os fatos ocorridos, o nome do advogado e todas as provas que forem possíveis, podendo ser documentos, imagens, áudios, vídeos ou mesmo testemunhas.
Conforme Alessandra, orientações de como proceder em caso de ocorrência de qualquer ato ilegal por advogados, bem como apresentar eventual denúncia podem ser obtidas diretamente com a OAB. A sede da Ordem de Lajeado fica na Rua Bento Gonçalves, 711, na sala 501. O telefone da entidade é 3714-4268.
Contatada pela reportagem, uma pessoa que enviou as mensagens sobre o tema preferiu não se pronunciar. O advogado indicado por meio desse contato afirma que responderá na próxima semana.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
