Os carros de som das ruas da cidade têm novas regras. A matéria é de autoria de João Braun (PP) e propõe limitação no período de divulgação de publicidade. Reclamação de moradores sobre perturbação provocada pela propaganda motivou o projeto.
A proposta teve três votos contrários e uma abstenção do vereador Felipe Schosler (PTB). Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR) apontam a existência de uma legislação de 2006 que regra o uso de alto-falantes como meio publicitário. “Mas a falta de fiscalização”.
Com a aprovação do projeto, o serviço de alto-falantes fica restrito durante a semana das 9h às 20h e aos sábados das 9h às 11h30min.
A nova redação proíbe uso da estratégia publicitária aos sábados a tarde, domingos e feriados. Com a iniciativa, os veículos podem desempenhar atividade mediante autorização prévia da Administração Municipal e pode ocorrer em horários específicos.
Na avaliação do autor da proposta, essa é uma demanda antiga da sociedade. “O mundo e a maneira de comunicar muda muito rápido. A última regulamentação ocorreu em 2006, naquela época esse meio de publicidade poderia ser uma boa estratégia, mas hoje é importuna.”
De acordo com ele, a proposta visa preservar o descanso das pessoas. O objetivo é restringir a circulação de empresas de outras cidades que desempenham o serviço em Estrela.
O vereador Norberto Fell (PPS) disse lamentar ter que legislar sobre algo tão pequeno. “Não me sinto confortável em votar uma lei que proíbe a circulação de um empreendedor. Acredito importante que cada um tenha o bom senso e respeite o espaço individual.”
Como funciona
Hoje carros com alto-falantes podem circular fazendo divulgação publicitária das 8h às 22h. Segundo Fell, o Código de Posturas já determina decibéis permitidos em cada área do zoneamento urbano. “Acredito que a aplicação efetiva da norma existente seria suficiente para limitar os abusos e impedir a perturbação explicou Fell.
Volnei Zancanaro (PR) questionou quem fará fiscalização e foi contrário a proposta. Gilberto Fensterseifer (PTB) votou contra e apontou que restrições como esta impedem o desenvolvimento do município.
Matéria prioriza empresas locais
O progressista Márcio Mallmann (PP) foi favorável e comentou que deve existir uma contrapartida. “Para manter o silêncio existem outras situações que precisam ser levadas em consideração, uma delas é o som alto colocado por grupos em postos de combustíveis.”
Marco Aurélio Wermann (PV) lamentou ter que adotar a atitude, mas considerou a medida necessária para limitar empresas que usam o mecanismo no município. “Faz oito anos que sou cobrado e muitas pessoas que fazem isso hoje são de fora e não estão respeitando a legislação existente. Cada empresa autorizada terá que usar um selo emitido pelo município. A fiscalização pode ser falha, mas precisamos regulamentar de alguma forma.”
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
