Os vereadores aprovaram na sessão de ontem a abertura de novo crédito suplementar. Entre os valores, consta a cifra de R$ 50 mil como forma de repasse para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o objetivo de realizar o evento Chegada do Papai Noel e para o Cortejo de Natal, durante o Lajeado Brilha 2017.
Na mesma proposta, aprovada por unanimidade, foi autorizada a abertura para suplementação da rubrica para Equipamentos e Material Permanente (R$ 140 mil), reduzindo-se a rubrica Equipamentos e Material Permanente (R$ 80 mil) e da rubrica Outros Serviços de Terceiros (R$ 60 mil).
Ainda no mesmo projeto, o Legislativo autorizou crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2017 no valor de R$ 137 mil para “custear despesas com contratação de empresa para realização de concurso público e para contratar empresa para realização de laudos técnicos de segurança e medicina do trabalho.”
Conforme a mensagem justificativa da matéria, a suplementação se destina a adequar o orçamento para atender despesas com contratos já firmados sob responsabilidade da Secretaria de Administração (Sead). A outra proposta que estava na ordem do dia, prevendo “obrigatoriedade do conserto de buracos”, foi protelada a pedido de Mozart Lopes (PP).
Acordos de líderes
O líder de governo do PP pediu acordo para três projetos de lei protocolados nesta semana. O primeiro desses, que previa a contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de Informática. Entretanto, os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) não acataram o pedido para colocar em votação a matéria.
Já as duas outras propostas foram à votação e receberam votos suficientes para serem aprovadas. A primeira cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, denominado Censo Previdenciário.
O segundo acordo aprovado autoriza o Executivo a firmar cessão de uso a título gratuito com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de uma sala de 25 metros quadrados, localizada na rua Santos Filho, no térreo do Ginásio Nelson Brancher. O imóvel servirá como Posto de Coleta do IBGE para o Censo Agropecuário.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
