Os vereadores autorizaram alterações no Código Tributário. A proposta ajusta a legislação municipal à estabelecida pela Lei Complementar Federal 157, sancionada em dezembro, que alterou regras do ISSQN.
Segundo Tiago Augusto Lehnen (PSDB), a partir de 2018, a medida trará recursos por meio do imposto local sobre serviços prestados por administradoras de cartão de crédito ou débito, leasing e planos de saúde para municípios onde ocorrem as operações. “Antes da edição da lei federal, os recursos eram destinados para os municípios sede das operadoras de cartão, agora ingressam nos cofres do nosso município.”
De acordo com justificativa do Executivo, o ajuste sinaliza como ferramenta de incremento nas receitas.
Os parlamentares criticaram o pouco tempo para análise, pois o projeto deu entrada na câmara ontem à tarde. Para retornar aos cofres do município, precisava ser aprovado até o início de outubro. Segundo Marco Wermann (PV), o recolhimento garante ingresso de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.
João Braun (PP) considerou importante a proposta já que impostos relativos aos planos de saúde oriundos da Unimed Vale do Taquari e Rio Pardo deixam de ficar concentrados em Lajeado e também ingressam para os cofres de Estrela.
Contratações emergências
Os vereadores voltaram a questionar a contratação temporária de servidores. O debate iniciou a partir da discussão de um projeto que prevê a contratação de quatro servidores em caráter temporário para Secretaria de Saúde.
Rorberto Fell (PPS) é o principal crítico da matéria e votou contra o texto. Na avaliação dele, os cargos devem ser preenchidos mediante concurso público.
A matéria prevê a contratação de um terapeuta ocupacional, dois agentes de combate a endemias e um médico psiquiatra. Os cargos eram preenchidos com contratos emergenciais e foram encerrados no primeiro semestre deste ano. Apenas o cargo de médico será preenchido depois do pedido de exoneração da especialista que desempenhava a atividade.
De acordo com Débora Martins (PMDB), os profissionais não poderão ser contratados no próximo concurso por serem celetistas. Conforme ela, o Executivo trabalha na alteração para estatutário. O mecanismo viabiliza a possibilidade de contratá-los por meio de concurso.
Venda de imóveis
O projeto de venda de imóveis do município voltou a ser tema de discussão na tribuna. O projeto foi aprovado na semana passada. Volnei Zancanaro (PR) criticou a venda de área e a destinação dos recursos. De acordo com ele, patrimônios públicos não devem ser vendidos.
O socialista Darlã Bellini rebateu o comentário do oposicionista e defendeu a venda de espaços que geram despesas à administração. Segundo ele, o município tem cerca de 250 imóveis.
Cássia Paula Colla: cassia@jornalahora.inf.br
