Os dois primeiros projetos de autoria do Executivo foram analisados na sessão de ontem na câmara de vereadores. Um deles estabelece prazo para implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). O projeto foi inserido na ordem do dia depois de um acordo do plenário.
Com a aprovação, o SMC entra em vigor nos próximos meses. Pelo texto, começará a funcionar a partir de 240 dias após a data de publicação. Uma matéria com o mesmo teor foi apresentada pelo vereador Ildo Salvi (Rede), mas foi retirada por ele. A proposta do parlamentar previa prazo de 180 dias para funcionamento pleno.
Segundo Salvi, o projeto protocolado apenas antecipava a medida. “Como veio do governo, não vejo por que manter a minha proposta.” Conforme o vereador, a definição de prazo é necessária para auxiliar entidades a promover atividades culturais. “O Sistema está valendo, mas nenhuma organização consegue usar os recursos previstos pela lei.” Uma série de ajustes e etapas ainda precisam ser estruturadas para o sistema funcionar.
Segundo a justificativa, o texto original deixou de estabelecer prazo para estruturação do sistema. O SMC prevê financiamentos, por parte do governo, de projetos de iniciativa popular ligados ao segmento. Ele integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A lei entrou em vigor no dia 10 de novembro do ano passado. Dentre as etapas, é necessário criar o regimento interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais. “Consideramos adequado alterar a vigência, para que o conselho possa estar em pleno funcionamento”, justifica o texto. Além disso, comissões ainda precisam ser criadas.
A medida também garante a manutenção das atividades programadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, no início deste ano, em especial os eventos que marcam o aniversário do município.
Novos motoristas
O Legislativo aprovou a contratação emergencial e temporária de dois motoristas de ambulâncias. A matéria é de autoria do Executivo. Os profissionais exercerão a atividade durante 40 horas semanais. A remuneração será de R$ 1.908,75. A duração do contrato é de seis meses, podendo ser estendido para um ano.
De acordo com o texto, a medida é adotada devido à ausência de concurso público vigente. A última seleção ocorreu em 2007. Em 2015, foram contratados quatro motoristas, mas os contratos já terminaram.
Limite para votação
Projeto de autoria da mesa diretora limita tempo de tramitação dos projetos de iniciativa do Legislativo. Hoje matérias dessa origem têm prazo indeterminado para apreciação. Pela nova regra, as comissões têm 20 dias para emitir parecer de propostas do Legislativo e do Executivo. Aquelas encaminhadas em regime de urgência terão dez dias para análise e parecer final.
