A administração municipal protocolou, ontem a tarde, projeto solicitando autorização para abrir crédito suplementar de R$ 980 mil na Secretaria de Obras (Sosur). O valor, será compensado com recursos da Reserva de Contingência e servirá para cobrir um possível aditivo ao contrato de pavimentação do PAC, cujos repasses para obras estão suspensos pela Caixa Econômica Federal desde janeiro.
De acordo com a proposta, a suspensão das obras de pavimentação daquelas ruas que estavam com a base pronta para receber camada asfáltica – ruas Eugênio Mello de Oliveira Kirchein, no bairro Bom Pastor, Pedro Petry, no Universitário, e “B”, no bairro Bom Pastor – “passaram a se deteriorar, com danos aos serviços já executados”.
O Executivo, no documento encaminhado ao Legislativo, reclama de outros prejuízos que o município sofre e poderá sofrer em decorrência da suspensão das obras. Cita que tais fatos foram levados ao conhecimento da juíza responsável pelo julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federeal, “com pedido de tentativa de conciliação entre as partes para o reinício das obras”.
Contudo, salienta o governo, o consórcio formado pelas empresa Giovanella-Coesul exige, para retomada de obras, “a necessidade de pactuação prévia dos aditivos necessários para o refazer os danos causados pela interrupção dos serviços”. A estimativa prévia era de aproximadamente R$ 1 milhão.
Apesar de solicitar os R$ 980 mil, o Executivo cita, na mensagem justificativa, que “neste momento ainda não dispomos dos números exatos do futuro termo aditivo para “refazimento” das obras”. Hoje, às 16h30min, na sala de audiências da sede da Justiça Federal, será homologado o acordo para libera parte dos recursos. Já os 11% de suposto “superfaturamento” serão resguardados numa conta judicial.
Três projetos aprovados
Três projetos foram aprovados pelos vereadores. O primeiro deles autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 15 mil para compra de softwares para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), e crédito suplementar de R$ 125 mil para novas despesas no aterro sanitário.
A outra proposta autoriza o Poder Executivo a abrir outro crédito especial de R$ 50 mil, que servirá para pagamento de premiação do Programa de Fomentos aos Museus. A premiação será utilizada para aquisição de dois microcomputadores; reforma e adaptação de acessibilidade do banheiro do Museu Bruno Born (térreo); elaboração do Plano Museológico. Por fim, aprovado outro crédito de R$ 11,5 milhões para o Fundo Municipal de Previdência Social.
