O juiz eleitoral da comarca de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, indeferiu na tarde de ontem todos os oito pedidos de impugnação à candidatura de postulantes ao cargo de vereador pelo PMDB do município. A decisão corrobora com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). As solicitações haviam sido encaminhadas pelas coligações Juntos Podemos (PP/PSDB/PSD/PMN) e Lajeado no Rumo Certo ( PT/PTB/PSC/PR/PSB/PPL/PV/PCdoB).
Os pedidos encaminhados pelo grupo encabeçado pelo PP eram pela impugnação dos candidatos Carolina Simão Gasparotto, Adriana dos Santos Siebel, Marino Luiz Barcé e Rui Olíbio Reinke. Já o grupo liderado pelo PT solicitou o indeferimento das candidatura de Antônio Marcos Scheffer, Nelci Ariotti Cereza, Jones Barbosa da Silva e Gilberto Schmidt.
Todos esses postulantes se filiaram ao PMDB entre os dias 22 de março e 2 de abril deste ano. Pela lei eleitoral, o prazo de filiação partidária para candidatos interessados em concorrer às eleições municipais encerrou seis meses antes da votação, justamente no dia 2 de abril. Antes da minirreforma eleitoral, era obrigatório um ano de filiação para esses mesmos postulantes.
De acordo com os pedidos de impugnação, o prazo previsto em lei estaria em desacordo com o antigo estatuto do PMDB, que exige um prazo mínimo de um ano de filiação para qualquer postulante a cargo público. Era isso que constava no artigo 8º: “Só poderá ser candidato a cargo eletivo o filiado que, na data da eleição, contar com no mínimo um ano de filiação.”
A advogada do partido, Fernanda Cervi, apresentou uma alteração no estatuto previamente deliberada pela Comissão Executiva Nacional em 2015, modificando de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação dos candidatos. Tal mudança foi questionada pelas duas coligações, pois foi referendada em Convenção Nacional só em março de 2016, já em ano eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral.
No entanto, conforme a decisão de Johnson, baseada em acordão assinado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, “ao referendar a deliberação anterior, a Convenção Nacional reconheceu, sem nenhum obstáculo ou inconformismo manifestado oportunamente, a eficácia da referida alteração desde o momento em que ela foi definida e aplicada pela Comissão Executiva Nacional.”
Farpas entre advogados
A atual advogada do PMDB, Fernanda Cervi, criticou veemente o colega de advocacia, Fábio Gisch. Segundo ela, Gisch teria repassado a procuração de processos do partido em julho e, menos de um mês depois, protocolou pedidos de impugnação contra candidatos da mesma sigla. “É antiético utilizar os dados dos antigos clientes contra eles mesmos. Nos causou estranheza tal fato.”
Gisch se defende e nega qualquer trabalho em prol das candidaturas dos oito postulantes questionados. “Atuei como advogado do PMDB só no processo de prestações das contas referentes a 2015. E fiz o mesmo para diversas outras siglas aqui na região. Em momento algum trabalhei na filiação e tampouco na candidatura dos postulantes. Não são meus clientes. Não fui assessor jurídico deles.”
Para vereador, são 147 postulantes
O número de candidatos a uma cadeira na câmara de vereadores aumentou. Antes dos pedidos de impugnações, eram 129 postulantes concorrendo pelas três coligações. Agora, são 147. Os oito casos avaliados pelo juiz da comarca de Lajeado foram os únicos suspeitos. Todos os demais já foram deferidos pela Justiça Eleitoral.
Apesar das aprovações de todas as candidaturas, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (MP) seguem investigando denúncias encaminhadas contra os postulantes. Uma delas avalia possível compra de votos por meio da entrega de cestas básicas a moradores do bairro São Cristóvão. Tal fato teria sido registrado em filmagens.
Essa investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Eleitoral da comarca de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, e também pelo delegado da Polícia Civil de Lajeado, Juliano Stobbe. Nas imagens já divulgadas nas redes sociais, aparece um Uno adesivado com pelo menos três cestas básicas sobre o banco traseiro, enquanto um homem não identificado aparece batendo na porta de uma residência.
