A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) avalia o protocolo encaminhado pelo Executivo para aumentar os limites no aterro sanitário. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) solicita autorização para depositar até 90 toneladas diárias de lixo no local.
Em janeiro, o órgão fiscalizador multou a administração por extrapolar em até 25 toneladas a permissão concedida em 2014.
De acordo com o secretário da Sema, José Antunes, o pedido por 90 toneladas – a licença atual permite até 52 por dia – servirá para dar uma “folga” para o trabalho das empresas de recolhimento de lixo orgânico e seco na cidade. “Há variavéis nesse cálculo, pois em dias posteriores a feriados ou fins de semana a quantidade é maior. Pedimos 90 para ter uma folga ainda maior.”
Com o aumento de quase 40 toneladas diárias no depósito, a previsão é de que a vida útil da nova célula do aterro diminua dos atuais oito anos para quatro. Para evitar isso, a Sesa deve intensificar os trabalhos de conscientização da sociedade sobre a separação de resíduos.
Antunes reitera que todo o imbróglio formado com a Fepam é fruto de questões “burocráticas”. Diz que houve mudanças nos critérios de licenciamento dos aterros por parte da fundação, e afirma que a mesma incluiu lixo orgânico e seco no momento de calcular os limites do depósito de Lajeado. Em função disso, argumenta, o município recebeu a multa por supostos excessos.
Na notificação encaminhada pela Fepam em janeiro, constava a obrigatoriedade do Executivo comprovar a destinação do excesso de resíduos para outro aterro licenciado pela fundação. No entanto, tal determinação não foi cumprida pelo Executivo. Antunes já afirmou que tal possibilidade “nunca foi ventilada pela administraçao municipal.”
Entenda o caso
Em 18 de janeiro passado, a Fepam notificou e multou a prefeitura por excesso de lixo depositado na nova célula do aterro, inaugurada no fim de 2014. Pela licença ambiental de operação (LO), emitida em 30 de setembro de 2014 e vigente até 30 de setembro de 2018, o Executivo tem autorização para depositar até 52 toneladas por dia no aterro sanitário.
Mas, conforme planilhas averiguadas pela Fepam, no dia 14 de abril de 2015, o local recebeu 75,2 toneladas. Já no dia 3 de novembro de 2015, a célula recebeu em um só dia o montante de 63,7 toneladas, 11,7 a mais do que limite permitido. Segundo a infração emitida, a Sema foi notificada no dia 19 de maio de 2015 para providenciar o aumento de capacidade. Mas nada fora feito até então.
A multa aplicada pela Fepam em janeiro foi de R$ 1,9 mil. A advertência cobrava previdências sob pena de nova infração no valor de R$ 3,8 mil. O local recebe lixo há mais de 25 anos. Há dez, eram depositadas cerca de 37 toneladas diárias de resíduos.
