O depósito do 13º salário requerido pelos parlamentares lajeadenses pode parar na Justiça. Na semana passada, 11 vereadores assinaram requerimento encaminhado ao presidente do Legislativo, Carlos Ranzi (PMDB), solicitando o pagamento do salário adicional, suspenso pelo peemedebista após decisão tomada no dia 25 de novembro.
Somados, os valores requeridos pelos 11 vereadores chegam a quase R$ 70 mil dos cofres públicos. Hoje, cada um recebe R$ 6 mil de subsídio mensal. Ainda conta com dois assessores diretos, com salários de R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Ranzi tomou a decisão após apelo popular contrário ao benefício dos vereadores.
O requerimento encaminhado no dia 1º tem assinatura de: Antônio Schefer (SDD), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP), Djalmo da Rosa (PMDB), Delmar Portz (PSDB), Élio Lenhart (PT), Ernani Teixeira (PDT), Ildo Salvi (PT), Lorival Silveira (PP), Paulo Dörr (PMDB) e Waldir Gish (PP). Assim como no ano passado, só Sérgio Kniphoff (PT), Sérgio Rambo (PT) e Heitor Hoppe (PT) abriram mão do pagamento.
No texto do requerimento, é citado parecer da assessoria jurídica da câmara pela legalidade do pagamento. Consta ainda que não há necessidade do presidente intervir no processo, pois “sua aplicação é de efeito imediato, já concedido anteriormente referente aos exercícios de 2012 e 2013.”
Ainda, conforme os vereadores, as decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), relativas a processos instaurados em outras comarcas e municípios do estado, autorizam o depósito.
Apesar do novo pedido, Ranzi reitera a decisão de não autorizar o pagamento. Segundo ele, baseado no que rege a Constituição federal. “Sei que no âmbito estadual há decisões favoráveis ao pagamento. Mas não existe parecer favorável nesse sentido no âmbito federal, cuja lei inclusive proíbe gratificações como essa aos agentes públicos eleitos.”
Pagamento polêmico
Os mesmos parlamentares que assinaram o requerimento já haviam feito o mesmo em 2014, quando solicitaram a volta do 13º – suspenso desde 2009 após ação do Ministério Público (MP) – e ainda o pagamento de retroativos referentes a 2013. Esse outro documento foi entregue ao então presidente da câmara, Djalmo da Rosa (PMDB). Ranzi, que não assinou, também recebeu os quase R$ 12 mil.
Esse subsídio, criado para compensar as semanas trabalhadas durante os meses do ano, estava proibido aos vereadores desde 2009. Naquele ano, a Justiça local acatou pedido do MP que considerava irregular o depósito e ainda a verba de representação. Todos tiveram que devolver as cifras recebidas entre 2005 e 2009.
No entanto, nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2012, considerou legítimo o pagamento do 13º a parlamentares. Em outros estados, a ilegalidade dos repasses ainda persiste diante de alguns plenos do Judiciário.
