Os vereadores avaliaram ontem quatro vetos do prefeito referente a mudanças na lei que rege sobre o estacionamento rotativo pago em área pública. As propostas previam alterações no aviso de irregularidade (AI), isenção de benefícios a idosos, transparência na cobrança e desconto mínimo de créditos para quem optar pelo pagamento antecipado.
Luís Fernando Schmidt vetou todos. Ontem, a câmara de vereadores derrubou um deles, assinado pelo presidente da câmara, Carlos Ranzi (PMDB). O projeto prevê que “o valor liquidado referente ao AI será automaticamente convertido em créditos para uso no estacionamento rotativo ao veículo que recebeu a notificação.”
A proposta agora será promulgada pelo presidente da câmara, Carlos Ranzi (PMDB). Na votação, Sérgio Kniphof (PT), Waldir Gish (PP), Heitor Hoppe (PT), Sérgio Rambo (PT), Élio Lenhardt (PT) e Ernani Teixeira votaram a favor do veto. O Executivo pode recorrer por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
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Dois vetos foram mantidos. Um deles para o projeto de autoria dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT), que asseguraria a reserva, para idosos, “de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e provados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”
A mesma proposta propunha a isenção nos primeiros 60 minutos para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, desde que estacionados nas vagas de estacionamento exclusivas aos idosos, propostas na mesma lei. Para isso, todos os veículos precisarão de cadastro no Departamento de Trânsito.
Os outros dois projetos sobre o rotativo que foram vetados pelo prefeito também são de autoria de Ranzi. Eles propõem a publicação, no comprovante do pagamento, do valor a ser repassado ao Executivo por meio do Fundo Municipal de Trânsito, e a alteração no desconto mínimo dos créditos antecipados.
Executivo volta a mudar quadro de CCs
Os vereadores aprovaram projeto que autoriza mudanças na recém-criada estrutura de cargos comissionados da prefeitura. A proposta encaminhada pelo Executivo altera itens da lei aprovada no plenário há pouco mais de um mês. Entre os novos CCs criados pelo governo, está a função de coordenador de Gestão do Meio Ambiente.
