As eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação foi publicada ontem no Diário Oficial da União, e tem como justificativa a redução de despesas do governo federal. Desde 2000, os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da portaria assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e pela presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça.
Conforme a portaria, os órgãos do Judiciário sofreram uma redução de R$ 1,74 bilhão. Em nota, o TSE informou que o bloqueio de R$ 428 mil do orçamento para o próximo ano deve comprometer “severamente” os projetos dos tribunais regionais eleitorais.
De acordo com a nota, o impacto maior terá reflexo na aquisição de urnas eletrônicas. Segundo o TSE, a licitação já está em curso e a contratação precisa ocorrer até o fim deste mês. Para isso, o tribunal eleitoral estima uma despesa superior a R$ 200 milhões.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.
No texto, a coordenação do tribunal eleitoral cita que o presidente, ministro Dias Toffoli, se reunirá com o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para “envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.”
Coordenadora do Cartório Eleitoral da comarca de Lajeado, Maria Betânia Rohde afirma que nenhuma informação oficial foi recebida até o momento. “Oficialmente não fomos avisados.” Ela não soube precisar o que poderá mudar com a medida. “Nunca trabalhei com eleição manual, então não saberia precisar as mudanças.”
História do voto eletrônico
O primeiro Código Eleitoral, de 1932, previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior”, devendo ser assegurado o sigilo do voto. Apesar disso, urna eletrônica se tornou realidade na década de 90, após a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, finalizado em 1986.
Em 1994, sob a presidência do ministro Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. Já o voto eletrônico inicia a partir de 1995. O presidente do TSE à época era o ministro Carlos Velloso. O objetivo anunciado era o de eliminar a fraude no processo eleitoral.
O projeto começou a ser desenvolvido por um grupo formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos.
Um grupo técnico foi montado para desenvolver o projeto da urna eletrônica. Eram três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD).
Em 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros foram coletados e totalizados por meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas. Em 2001, todos os eleitores utilizaram os equipamentos.
