Estrela – A criação de uma nova vara judicial para a comarca do município será discutida hoje em reunião com o governador Tarso Genro. Participam do encontro representantes da comissão mista formada para reivindicar a medida, que pretende acelerar o julgamento de processos que tramitam no Fórum de Estrela.
A comissão entregará a Genro, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado, documento com índices sobre o trabalho dos cartórios existentes na comarca. Hoje, quase 20 mil processos tramitam no Fórum. Além de Estrela, a comarca também responde pelos municípios de Fazenda Vilanova, Bom Retiro do Sul e Colinas.
O documento ainda trará índices econômicos e populacionais das cidades atendidas, assim como projeções de crescimento da indústria, comércio e agricultura, além de projetos em execução que podem resultar no aumento da demanda judiciária.
Segundo a comissão, o grande volume de trabalho faz com que sejam priorizadas ações criminais e da infância e juventude. Com isto, as demandas cíveis ficam prejudicadas. Entre as ações que mais sofrem com a morosidade, estão as de usocapião.
Além do Judiciário, a comissão é composta por representantes dos governos municipais, câmaras de vereadores, OAB, CDL e Cacis.
Na sessão da câmara de segunda-feira, o presidente Marcelo Braun convocou os vereadores a participar do encontro com o governador. Segundo Braun, todos os 13 parlamentares confirmaram presença.
Demanda por cartório especializado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Estrela, Daniel Horn, afirma que o volume de processos motiva a demora nas análises. Com duas varas existentes, o Fórum conta hoje com duas juízas e uma pretora para julgar toda a demanda.
Horn avalia que a melhor solução seria a criação de uma vara judicial especializada. “Um cartório que julgasse apenas causas criminais, por exemplo, agilizaria os trâmites desse tipo de demanda e desafogaria as demais varas judiciais.”
Segundo ele, ações ligadas à indústria e ao comércio, importantes para o desenvolvimento, não têm o mesmo andamento que os processos criminais ou os envolvendo medicamentos e pensões alimentícias.
O volume de processos também causa problemas de espaço no Fórum, uma vez que as pilhas de documentos ocupam boa parte das salas e armários existentes no prédio. Caso seja aprovado um novo cartório judicial, será necessário ampliar o espaço físico existente para abrigar novos servidores e magistrandos.
