Vale do Taquari / Venâncio Aires – O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, confirmou ontem que a estatal entrará com pedido de recurso contra decisão da Justiça. A afirmação foi feita durante a reunião do Corepe, realizada na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires.
A ação do Ministério Público foi acatada na quinta-feira passada pelo juiz João Francisco Goulart Borges. Ele impôs multa diária de R$ 100 mil e o prazo de 30 dias para a estatal comprar duas ambulâncias (uma aos bombeiros de Santa Cruz do Sul e outra aos de Venâncio Aires), além de cumprir os acordos firmados com Corpo de Bombeiros e Samu.
Bertotto diz ser impossível comprar as ambulâncias neste ano. Relata problemas na licitação dos 31 veículos de resgate previstos para o Estado. Segundo ele, o descumprimento de normas pela primeira e segunda empresa licitadas, forçou a estatal a recorrer à terceira colocada. Porém o valor excede 43% do orçamento previsto.
Para homologar a licitação, Bertotto segue o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para refazer os orçamentos. “Mesmo que a compra ocorresse agora, o prazo de entrega das ambulâncias é de quatro meses”, conta. Mesmo com a atraso, relata o repasse mensal de R$ 800 mil aos bombeiros, pelo convênio firmado no primeiro semestre. Elenca o investimento de R$ 1,9 milhão na compra de 31 desencarceradores entregues na segunda-feira.
“Fazemos o que é de competência nossa”, alega Bertotto. De acordo com ele, a estatal segue o acordo feito com a MP antes da nova ação da semana passada. No trecho da praça de Venâncio Aires, relata que 40 dos 150 quilômetros de asfalto estão prontos. Enfatiza também o contrato de R$ 37 milhões para investimentos como a duplicação de quatro quilômetros no trevo Fritz e Frida, em Santa Cruz do Sul.
Mais seis obras prioritárias
Entre outros assuntos tratados na reunião, o Corepe elencou a segunda lista de obras prioritárias, feitas com recursos da arrecadação das praças de pedágio. Seis cidades integram a demanda referente a reformas em trevos e acessos aos distritos industriais (veja quadro ao lado).
Conforme a vice-presidente do conselho regional, Cíntia Agostini, foram priorizados os municípios não contemplados na primeira lista de pedidos, entregue em fevereiro. Ela cobra a apresentação de um cronograma por parte da EGR, quanto à execução de todas as prioridades já entregues.
Das nove primeiras, apenas uma está em andamento: o alargamento da pista no bairro Boa União, em Estrela. Outra adiantada, segundo o diretor técnico da EGR, Manoel Freitas, é a reformulação do trevo do Petebe, em Encantado. A obra passa por estudo de sinalização e deve ser licitada em 15 dias. Já a melhora no acesso a Westfália terá edital lançado na próxima sexta-feira. Os outros pedidos pendentes passam pela elaboração dos projetos.
A continuidade das obras será apresentada pela EGR na próxima reunião do Conselho, prevista para 5 de novembro, na Câmara de Vereadores de Muçum.
Faixa de domínio e velocidade
Devido aos pedidos de redução da área de domínio, a estatal confirmou visitas técnicas a partir de setembro. O grupo, acompanhado por representantes municipais, percorrerá 50 quilômetros pela ERS-453, no dia 3. Depois partem para as ERS-129 e 130.
Quanto ao pedido de ajuste de velocidade máxima em alguns trechos, Bertotto prevê a tabulação em dois meses. A avaliação ocorrerá com o apoio da comando militar. Já o pedido de instalação de 15 lombadas eletrônicas, repassado pela estatal ao Daer, segue sem respostas.
Novas prioridades elencadas
Reforma no acesso ao distrito industrial de Garibaldi, pela ERS-453;
Reforma no acesso ao distrito industrial de Mato Leitão, pela ERS-453;
Reforma no acesso ao distrito industrial de Guaporé, pela ERS-129;
Reforma em um dos sete trevos da ERS-128, em Teutônia;
Reforma do trevo principal de Muçum, pela ERS-129;
Reforma no trevo de acesso secundário de Vespasiano Corrêa, na ERS-129.
