Câmara de Lajeado – Os vereadores apresentam, pelo menos, oito propostas de mudança na atual lei do estacionamento rotativo, aprovada por eles em dezembro de 2013. Nenhuma delas foi para votação até o momento. Ontem, três delas estavam na ordem do dia, mas os parlamentares optaram por aguardar a audiência pública de hoje sobre o tema.
Das oito propostas, cinco foram apresentados pelo vereador Carlos Ranzi (PMDB). O primeiro propõe a criação de seguro para os veículos que utilizam as vagas, utilizando parte dos 17,8% repassados pela empresa ao Executivo. Outra matéria sugere que os cobradores se responsabilizem de forma mais intensa pela cobrança.
Ranzi também quer antecipar em meia hora a presença dos monitores da Stacione Rotativos nas áreas azuis designadas para cobrança. A sugestão valeria apenas para o turno da manhã. O projeto não deixa claro se haverá cobrança nesses 30 minutos antecipados. Também sugere proposta para destinação dos créditos antecipados para uma conta única.
Na sessão de ontem, Ranzi apresentou sugestão para a nova taxa aprovada pela câmara em junho. Segundo o projeto de lei, a taxa de R$ 15 do Aviso de Irregularidade (AI) deve ser convertida em créditos para o usuário que quitar o valor, e não ser transformada em multa, como rege a lei, ou em dívida ativa, como sugere o Cetran.
Há ainda duas propostas para alterações que também foram retidas na sessão de ontem. Uma delas, assinada pelos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Sérgio Rambo (PT), busca assegurar 5% das vagas do rotativo para idosos com idade superior ou igual a 60 anos. Conforme o projeto, eles teriam direito a permanecer na vaga por até 120 minutos de forma gratuita.
Outra proposta retida ontem foi apresentada por Waldir Gisch (PP). Conforme mensagem justificativa, ele sugere modificações em algumas ruas, como a Fialho de Vargas e a João Batista de Melo. O parlamentar também apresenta outra matéria, que diminui o tempo de cobrança no centro. Se aprovado, os cobradores passarão a atuar a partir das 9h, uma hora mais tarde em relação ao horário atual.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram oito projetos na sessão de ontem. São eles: alteração na lei que estabelece normas para o abastecimento de água pelo município; abertura de crédito especial no valor de R$ 101 mil; concessão de incentivos à empresa STW Soluções em Automoção; homologação do termo de adesão entre Executivo e Estado para repasses do Programa Passe Livre; auxílio financeiro para Alaf; projeto que impede nomenclatura igual de ruas; crédito suplementar de R$ 1,3 milhão para a Secretaria de Agricultura; e auxílio financeiro de R$ 11 mil para a CIC Vale do Taquari.
