Lajeado – O Departamento de Trânsito intensifica fiscalização do cumprimento da lei dos motofretistas. Desde 2013, o Executivo cadastra e monitora profissionais para evitar concorrência com aqueles sem registro. Neste mês, a Brigada Militar realizou blitz para reforçar o monitoramento e orientar entregadores sobre importância do cadastro.
Conforme lei federal criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2008, mas vigente desde o ano passado, motofretistas devem estar adequados às exigências para transportar mercadorias. A legislação exige utilização de equipamentos de segurança e sinalização, e autorização do Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e município para circular.
Para efetuar registro, entregadores precisam comparecer à prefeitura, no Departamento de Trânsito. Além de licença especial, o veículo deve estar em condições para transporte e com a documentação atualizada. Segundo o coordenador, Euclides Rodrigues, o motofretista regularizado tem credibilidade com o cliente.
Profissionais sem licença especial para a atividade podem ser multados em R$ 85 e perder pontos na carteira de habilitação, com infração média. Caso o veículo esteja irregular, o motofretista comete infração grave, tem sete pontos marcados na CNH e recebe multa de R$ 197.
Conforme o coordenador do Departamento de Trânsito, Euclides Rodrigues, o órgão tem de 50 a 60 profissionais registrados. A fiscalização se acentua a partir desta semana. “Já demos bastante tempo para as adequações, agora precisamos cobrar.”
Ele defende ser justo com motofretistas já regulamentados, pois cobram mais caro em relação aos profissionais irregulares. Segundo Rodrigues, a especialização garante qualidade e segurança na entrega de mercadorias.
Curso tem pouca demanda
Oferecida pelo Sest/Senat de Lajeado, a especialização para transporte de cargas em motocicletas tem dificuldades para fechar turmas. Conforme a gerente, Raquel Mendes, a procura decaiu. A formação da última turma ocorreu em julho de 2013. O próximo curso ocorre nos dias 28, 29 e 30. Até agora, seis interessados estão inscritos, porém as aulas iniciam somente com número mínimo de oito alunos.
O curso é regulamentado pela resolução nº 410/2012, do Contran, alterada pela resolução nº 414/2012. São 30 horas de aula, divididas em três módulos – um por dia. Dentre os temas abordados estão ética e cidadania profissional, noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde, transporte de carga e prática de pilotagem profissional.
“O curso não muda em nada”
Proprietário de uma empresa de teleágua, Cassiano Blasi, 30, reprova a exigência do curso. Fez a especialização em março do ano passado e afirma que fiscais não solicitam o comprovante durante a blitz. “O curso não muda em nada, é só gasto.”
Adequou três das quatro motocicletas da empresa. No total, investiu R$ 1.140 para regulamentação do serviço. Os três funcionários também têm formação no curso de Motofretista.
Sobre os equipamentos, diz ser difícil trabalhar com o colete no verão, devido ao calor e falta de transpiração. Segundo ele, o corta-pipa atrapalha ao trafegar em vias com galhos de árvores mais baixos.
Como efetuar o cadastro
– É necessário apresentar no Departamento de Trânsito a seguinte documentação:
– Boletim de informação cadastral
– Contrato social ou declaração empresarial
– Cópia do CPF e documento de identidade
– Requerimento para exercer a atividade
– CNPJ da empresa, se não for autônomo
