Estado – O veto do Piratini ao projeto do deputado Carlos Gomes (PRB) foi derrubado pela Assembleia Legislativa (AL) por 29 votos a 18, em sessão nessa terça-feira. Pelo texto, motoristas que passarem mais de uma vez no dia pela mesma praça de pedágio pagariam uma tarifa.
A proposta rejeitada pelo governador Tarso Genro havia sido aprovada em plenário no ano passado, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário.
O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, estima um impacto de 30% a 40% na arrecadação da estatal. Isso provocaria, segundo afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha ontem, um prejuízo de R$ 60 milhões, dificultando a realização de obras nas estradas do Estado.
Diante disso, a autarquia teria de adequar os preços das tarifas, hoje estipulados em R$ 5,20 para automóveis e utilitários. “Podemos deixar de fazer recuperação de estradas porque os recursos inferiores não serão suportados para fazer isso”, disse no programa Atualidade.
Assim que chegar ao governador, o projeto terá 48 horas para ser sancionado. Sem o aval do Executivo, o texto retorna à AL. A partir disso, caberá ao presidente do Parlamento gaúcho, o deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgar a lei, entrando em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Governo deve recorrer à Justiça
Para evitar que a lei seja imposta, Genro pretende entrar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita pouco antes da participação do governador em reunião-almoço da Federasul, em Porto Alegre, ontem.
Segundo o governador, a lei dos deputados é inconstitucional. Lembra que a AL precisaria dizer de onde sairiam as verbas para que a proposta fosse colocada em prática.
Arrecadação próxima dos R$ 5 milhões
Nos dois primeiros meses deste ano, a EGR arrecadou nas praças de pedágio da região R$ 4.977 milhões. Conforme a estatal, desse total, descontando os gastos com pessoal, investimentos nas estradas e demais custos de operação, sobram no caixa da região pouco mais de R$ 1.972 milhão.
Pela prestação de contas da autarquia, nas 14 praças de pedágio no Estado, a arrecadação foi de R$ 28.857 milhões. Por outro lado, as despesas alcançaram R$ 16.175 milhões.
Para a vice-presidente do Conselho Comunitário Regional de Pedágios (Corepe), Cíntia Agostini, os gastos parecem demais. Segundo ela, estava previsto uma taxa de 20% para administração e cerca de 17% para o pagamento de impostos. “Poucas obras foram feitas para ter dado quase a metade da arrecadação”, argumenta.
“Aumentar a tarifa seria um retrocesso”
Para Cíntia, uma das defesas da população para a mudança no modelo de pedágios foi a redução nos preços dos pedágios. “Não tenho clareza nesse aspecto, de saber o quanto significa a passagem por uma praça mais de uma vez.”
O Corepe, afirma, defende a continuidade do valor atual dos pedágios. “Aumentar a tarifa seria um retrocesso. Será que a sociedade está disposta a pagar mais?” De acordo com ela, essa hipótese de reajuste nos preços não é cogitada dentro do conselho.
A entidade tem uma reunião agendada com o presidente da EGR para o dia 8 de abril. O encontro deve ocorrer na sede da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), às 9h.
