O crescimento da circulação de bicicletas e dos patinetes elétricos nas ruas de Estrela motivou uma proposta para estabelecer regras locais de circulação e ampliar as ações de educação no trânsito. Protocolado na câmara de vereadores, o projeto que cria o programa Bike Legal prevê limites de velocidade, equipamentos obrigatórios de segurança, campanhas nas escolas e a possibilidade de cadastro dos veículos. A matéria é de autoria do vereador Eder Follmann (Progressistas) e ainda não foi votada.
O texto precisa passar pela análise das comissões antes de seguir ao plenário. Como não haverá sessão ordinária na segunda-feira, 7, em razão do feriado, a expectativa é de que a tramitação avance na sessão do dia 14.
Follmann afirma que a proposta surgiu diante do aumento da circulação desses equipamentos e da preocupação com acidentes. Para o parlamentar, além de estabelecer parâmetros, o município precisa investir na orientação dos usuários, sobretudo dos mais jovens. “Precisamos focar na segurança das famílias, dos jovens e da população”, afirma. Ele compara a proposta ao trabalho de educação ambiental feito nas escolas. Segundo Follmann, orientações recebidas ainda na infância sobre separação de resíduos permaneceram ao longo da vida e foram transmitidas dentro da própria família.
Limites de velocidade
Pelo texto apresentado, bicicletas e patinetes elétricos teriam limites diferentes conforme o espaço de circulação. Em áreas destinadas a pedestres, a velocidade prevista é de até 6 km/h. O projeto estabelece ainda limite de 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em locais de maior circulação devidamente sinalizados pelo município, além de 32 km/h nos demais locais.
Para as bicicletas elétricas, a proposta também prevê campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva. Follmann cita situações presenciadas em calçadas para justificar a preocupação. “Muitas vezes passavam muito rápido.
Se bater em qualquer adulto já pode causar um problema. Em uma criança, pode ser ainda mais grave”, argumenta. As regras, no entanto, não estão em vigor. Além da aprovação pela Câmara e eventual sanção, pontos relacionados à fiscalização ainda dependem de regulamentação do Executivo.
Outro ponto da proposta é a criação de um Cadastro Municipal de Bicicletas e Patinetes Elétricos
Educação começa nas escolas
Um dos principais eixos do Bike Legal está fora das ruas. O projeto institui a Semana Municipal da Bike Legal, prevista para a terceira semana de agosto, e abre a possibilidade de campanhas educativas em escolas públicas e particulares.
Também cria o Selo Escola Cidadã, destinado às instituições que promovam treinamentos regulares sobre o uso seguro das bicicletas. A iniciativa poderá alcançar empresas e serviços de entrega que adotem ações semelhantes para bicicletas e patinetes elétricos. A intenção, segundo o vereador, é fazer com que a orientação chegue aos jovens que já utilizam esses meios de transporte e também acompanhe uma mudança percebida no setor de entregas.
Cadastro seria facultativo
Outro ponto da proposta é a criação de um Cadastro Municipal de Bicicletas e Patinetes Elétricos. A adesão não seria obrigatória. Conforme o projeto, o banco de dados teria três finalidades principais: facilitar a identificação dos veículos em casos de furto ou roubo, auxiliar na responsabilização por infrações de trânsito e produzir informações para o planejamento da mobilidade urbana. O cadastramento poderia ocorrer pela internet e o texto permite que o Executivo estabeleça uma taxa para custear o serviço.
Projeto ainda pode mudar
Follmann destaca que o conteúdo apresentado não necessariamente será o mesmo aprovado ao fim da tramitação. A proposta poderá receber emendas durante a análise no Legislativo. “Estou aberto a emendas que sejam para melhorar o projeto. A gente fica muito feliz em poder trazer uma proposta para a sociedade e receber melhorias”, afirma.
Após a análise pelas comissões, caso esteja apto a prosseguir, o projeto seguirá para votação em plenário. Somente depois de eventual aprovação dos vereadores e sanção pelo Executivo as medidas poderão se transformar em lei municipal.
