O deputado Luciano Silveira (MDB) acompanhou na tarde desta quinta-feira, 18, no Palácio Piratini, a assinatura de decreto de alteração tributária, que retira incentivos fiscais do leite em pó e da muçarela importadas pelas indústrias da cadeia do leite.
A medida era defendida desde o ano passado, na Comissão de Agricultura, como forma de melhorar a competividade do leite gaúcho. Por uma exigência legal (princípio da anualidade), o decreto assinado pelo vice-governador Gabriel Souza só entrará em vigor em janeiro de 2025.
O presidente do Sindilat, Guilherme Portela, que representa as indústrias, manifestou-se favorável à defesa do produtor local. Ele lembrou que “há outras formas de evoluir no processo competitivo, permitindo que, no futuro, venhamos a discutir políticas de ocupação do mercado externo, ao invés de defesa”, afirmou.
O presidente da Gadolando, Marcos Tang, em nome dos produtores e entidades produtivas, agradeceu ao governo por ter ouvido o chamado do setor. Destacou que a medida é interessante, mas lamenta que o decreto não pode ser adotado imediatamente por força de lei.
O dirigente lembrou dos investimentos feitos pelos produtores na qualidade do produto, mas que faltava essa competitividade contra o produto importado. “O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade. E é esse produtor que investiu, que entrega o seu leite, que hoje está apenando, com dificuldade. E nós, se queremos ter a competitividade, temos que ter as mesmas regras. Portanto, aqui está o governador ajudando-nos a aliviar um pouquinho essa injustiça, nessas regras e tornando-nos um pouco mais competitivos”, observou.
Tang agora espera que o governo federal seja ágil e também se atente para trabalhar em medidas para os produtores de leite. “O governo federal também deve fazer algo em proteção aos produtores de leite. Nós precisamos dessas medidas, somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores aqui no Rio Grande do Sul nos últimos anos, portanto é urgente que se realizem outras medidas como essa”, salientou.
Gabriel disse que a medida assinada hoje faz do RS o Estado brasileiro que mais protege o produtor de leite (Foto: Rodrigo Ziebell/Ascom GVG)
O governador em exercício, Gabriel Souza, afirmou que o Rio Grande do Sul é o estado que mais protege o produtor de leite. “Já taxávamos o ICMS em 12% para o leite em pó e 17% para a muçarela importados e agora avançamos um pouco mais. Quem sabe isso sirva de inspiração para o governo federal rever certos acordos comerciais”, sugeriu.
Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o presidente da Comissão de Agricultura, Luciano Silveira, celebrou a medida, mas destacou que ainda é preciso mais. “Temos que melhorar muito ainda. Na comissão de Agricultura, este tema vem sendo debatido há mais de um ano. O diálogo é necessário para avançarmos cada vez mais, num mercado extremamente competitivo. São muitas famílias que dependem dessa cadeia e toda a política pública tem de levar sempre em conta o seu impacto social”, declarou.
