Depois do Executivo desarquivar o projeto que sugere a criação da guarda municipal armada em Lajeado, o assunto retorna para a pauta da Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira, 19. Uma reunião está agendada durante encontro das comissões permanentes da casa. A convocação foi feita por Deolí Gräff na sessão desta quinta-feira, 15.
Como o prefeito Marcelo Caumo determinou o desfecho da proposta em regime de urgência, o Legislativo tem 30 dias para a análise. Líder de governo, Mozart Lopes (PP), projeta um debate mais pontual sobre a matéria que institui a guarda e, por consequência, extingue o departamento de trânsito. “Quem sabe agora com 30 dias de prazo a gente amplia a discussão, chegue a um consenso para sim ou não sobre este projeto que eu acho importante”, analisa.
Uma das alternativas é que o texto inicial seja modificado e os agentes de trânsito não sejam automaticamente transformados em guardas municipais. Desta forma, as 48 vagas seriam preenchidas por meio de concurso público e o serviço dos chamados “azuizinhos” seria mantido.
O projeto discutido durante seis meses de 2023 determinava a nomeação dos 33 agentes de trânsito em guarda e 15 vagas preenchidas via concurso. Entre as funcionalidades dos guardas estaria o porte de arma de fogo e atendimento de ocorrências que representem risco eminente como furtos, roubos e lesões corporais, por exemplo.
Investimentos em educação
Um dos assuntos que pautou a manifestação de vários vereadores foi o dado divulgado pelo governo em que aponta 39% do orçamento aplicado em educação ao longo de 2023. Além do pagamento do piso salarial, o valor foi utilizado na construção e reforma de escolas e ampliação de vagas na educação infantil.
Na oposição, o percentual foi alvo de questionamentos. Carlos Eduardo Ranzi (MDB) citou a fila de espera por vaga em creche. “Que jeito foi investido estes 39%? No final do ano passado eu joguei aqui uma lista com 835 crianças que aguardavam creche. Da forma que está sendo colocado, parece que foi uma grande coisa”, rebateu.
Em contrapartida, governistas enfatizaram o valor aplicado como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento das crianças. “Não são apenas obras, tem o piso salarial, é importante pensar no bem-estar do professor”, complementa.
ERS-130 e farmácia-escola
Mais uma vez, a construção de uma trincheira na ERS-130, bairro Moinhos, próximo da empresa BRF, foi tema de críticas. Ranzi apresentou o documento que estabelece o sexto aditivo ao contrato original, que estende a vigência do acordo para meados de março deste ano e acrescenta R$ 2.153.273,70, ao valor original em uma forma de subsidiar novas despesas com materiais e mão-de-obra.
Sérgio Kniphoff (PT) e Jones Vavá (MDB) citaram a falta de acondicionamento dos medicamentos fornecidos na farmácia-escola. Segundo o petista, não há refrigeração e os remédios ficam expostos a uma temperatura que compromete o efeito. Vavá prometeu levar o assunto ao Ministério Público (MP).
Uma indicação que chamou a atenção foi de Heitor Hoppe (PP), que pediu a retirada do parque de máquinas, atualmente no bairro Montanha. O argumento é a grande quantidade de residências e as dificuldades causadas no trânsito pelo grande número de veículos.
Dois projetos foram aprovados. Ambos tratam de contratação temporária para monitor de creche e motorista.
