Sem sucesso na tentativa de votar o projeto que cria a Guarda Municipal no ano passado, o Executivo de Lajeado dá a última cartada para a implementação do órgão ainda na atual gestão. A Secretaria de Administração pediu à câmara de vereadores, nesta semana, o desarquivamento da proposta e a análise em regime de urgência.
Conforme a secretária municipal de Administração, Elisângela Hoss, a intenção do município é garantir que a proposta seja analisada a tempo de, em caso de aprovação, possibilitar a realização de concurso para contratação dos profissionais. Por se tratar de ano eleitoral, há vedações diversas no serviço público.
“A câmara terá 30 dias para analisar o projeto. Do contrário, trancará a pauta de votações. As vedações eleitorais começam em março e, se não homologarmos o concurso até abril, não poderemos chamar nenhum candidato em 2024”, frisa a secretária.
Pela proposta enviada à câmara em 2023, o governo de Lajeado sugere transformar os 33 agentes de trânsito em guardas municipais e promover um concurso público para preencher outras 15 vagas. Ao longo da tramitação no ano passado, que durou quase meio ano, mais de dez emendas foram protocoladas por vereadores.
Somente para a aquisição de armas, câmeras, fardamento, munição e blindagem de viaturas, o município estima um investimento em R$ 414 mil, enquanto a habilitação junto à Polícia Federal pode chegar a R$ 300 mil. O impacto anual com a criação da guarda é de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
“Quanto antes, melhor”
Um dos articuladores da criação da guarda, o secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli, afirma que “não há plano B” em caso de rejeição à proposta, e que o governo vai obedecer aos trâmites corretos do processo. No entanto, volta a ressaltar sobre a importância da proposta.
“Os vereadores que representam o povo é quem irão decidir se querem ou não a Guarda Municipal em nossa cidade. Não sabemos quando será votado, mas quanto antes melhor para nós darmos início ao aperfeiçoamento e qualificação dos agentes”, pontua.
Esta é a segunda vez em que a gestão do prefeito Marcelo Caumo tenta criar o órgão. A primeira foi no mandato anterior, sem êxito. Agora, esbarra na dificuldade em formar maioria para aprovação. “Vamos ver o que vai acontecer. Precisamos do aval do Legislativo e não sei se vai dar tempo de fazer a formação, mas vamos por partes”.
Discutir com responsabilidade
Atual presidente da câmara, Lorival Silveira (PP) foi um dos vereadores a se manifestarem de forma contrária ao projeto no ano passado. Diz manter a opinião de existirem outras prioridades para o município no momento, mas frisa que “conduzirá com responsabilidade” a discussão sobre o projeto.
“Na próxima sessão, o projeto vai aparecer no boletim e volta para discussão. Depois, será colocado em votação como qualquer outro projeto. Vamos respeitar todos os trâmites da discussão e apreciação”, salienta o parlamentar. Ele só votará em caso de empate no plenário.
