A alternativa apresentada pelo governo federal para empréstimos com participação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI\Peac) foi rechaçada pelos empresários. O crédito disponível para quem fatura até R$ 300 milhões por ano foi apresentado faz cerca de 20 dias. O juro de até 1,75% ao mês, mais a carência de no máximo um ano e meio, afastaram o interesse dos empreendedores.
“Temos consciência de que o modelo não atingiu o efeito esperado, pois não atendeu as expectativas das empresas. Estamos rediscutindo e verificando o que pode ser alterado”, afirma o secretário de Comunicação Institucional da Presidência, e coordenador da sala do governo federal na região, Maneco Hassen.
O empréstimo voltado às maiores empresas parte de recurso federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A modelagem foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico, sob coordenação do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Na sexta-feira passada, empresários e representantes do setor produtivo se reuniram com o ministro Paulo Pimenta, secretário-geral de Comunicação da Presidência. No encontro, detalharam os efeitos de cada uma das medidas apresentadas pelo governo federal. Também foi discutida a possibilidade de agendar uma audiência com o vice-presidente.
O deputado federal, Heitor Schuch (PSB), participou de reunião da Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul) na quinta-feira passada. Por ser do mesmo partido do vice-presidente, também se comprometeu em levar as demandas do Vale do Taquari para Brasília.
“Tivemos duas reuniões muito produtivas em termos de manter a nossa pressão sobre o governo. Neste momento, queremos construir alternativas. Não é brigar, mas deixar claro o quanto todos perdem pelo fato das empresas não conseguirem retomar ao nível antes da enchente”, diz um dos sócios da Fontana SA, Angelo Fontana.
Conforme relatório elaborado pelas associações comerciais da região, em parceria com o Sebrae, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Junta Comercial, mais de 1,3 mil CNPJs foram atingidos por coluna de água dentro dos estabelecimentos.
Deste total, a maioria são micro e pequenas empresas. Dentro do documento, há 15 grandes indústrias prejudicadas. Juntas, empregam mais de 7,5 mil trabalhadores.
Retorno de impostos pagos
Como a política de financiamentos não atingiu o resultado desejado, um dos pedidos é para rever os critérios de liberação do Pis\Cofins. Pelo levantamento regional, três empresas teriam direitos a receber a liberação por impostos já pagos.
A Dália Alimentos, com R$ 18 milhões (esses créditos já devolvidos pois se tratam do saldo de exportação), a Calçados Bom Retiro (algo em torno dos R$ 8 milhões) e a Fontana SA (aproximadamente R$ 21 milhões).
Pela norma estabelecida junto a Receita Federal em 2012, os impostos pagos a mais só poderiam ser usados para abatimentos futuros. O pedido dos empresários é criar um novo regramento, com uma desburocratização das normas, garantindo acesso ao recurso para empresas que tiveram prejuízos devido a catástrofes climáticas.
“Com a devolução de um dinheiro que já pagamos, poderíamos reconstruir nossa indústria sem precisar fazer qualquer financiamento”, diz Angelo Fontana. De acordo com ele, esse recurso já teve trânsito em julgado, com decisão judicial favorável à empresa.
Essa demanda, conta Maneco Hassen, é algo que ainda não havia sido debatido no grupo de trabalho. Em cima disso, afirma que será encaminhado ao longo da semana. “Vamos buscar a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, avaliar a viabilidade. O que precisamos, e temos ciência disso, é que precisamos de medidas efetivas”, resume.
Interpretação das seguradoras
O pagamento de apólices para empresas prejudicadas pelo fenômeno climático é outra reivindicação do grupo de maiores empresas do Vale. No entendimento dos empresários, os critérios para liberação ou negativa não estão claros.
No encontro de quinta-feira passada promovido pela Federasul, diretores das indústrias afirmaram que há barreiras para acesso a esse dinheiro pelo fato das seguradoras alegam que as cláusulas do contrato não contemplam o tipo de fenômeno climático ocorrido.
O ponto de discórdia é o entendimento do tipo de fenômeno. Há contratos que preveem incidência de ciclone extratropical, por exemplo. No entanto, os laudos técnicos sobre a inundação de setembro descartam essa possibilidade.
ANÁLISE EMPRESARIAL
Modelo de crédito insatisfatório:
Empresas do Vale do Taquari com faturamento de até R$ 300 milhões por ano, rejeitaram a oferta de empréstimo devido aos juros (de até 1,75% ao mês) e à carência (máximo de um ano e meio).
Revisão em Andamento:
O governo reconhece que o modelo não atinge as expectativas e está em processo de rediscussão para identificar possíveis alterações.
Empresários locais aguardam uma reunião com o vice-presidente para apresentar demandas.
Liberação do Pis\Cofins:
Algumas empresas, como Dália Alimentos (com reposição já liberada), Calçados Bom Retiro e Fontana SA, reivindicam a liberação de créditos por impostos já pagos.
O pedido é de uma nova regulamentação que permita o uso de créditos pagos em situações de catástrofes climáticas, com desburocratização das normas.
O grupo de trabalho pretende encaminhar as demandas à Receita Federal e Ministério da Fazenda ao longo da semana.
