A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional foi tema do Programa Negócios em Pauta de sábado, 5. O encontro teve participação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de um time de especialistas formado pelos empresários contábeis Rui Mallmann e Valmor Kappler e pelo doutor em Economia e secretário da Fazenda de Lajeado, Rafael Spengler.
Com apresentação e mediação do jornalista Thiago Maurique, os convidados abordaram a diferença entre as atuais regras tributárias e as propostas em tramitação no Congresso. Para Valmor Kappler, o principal mérito da reforma é justamente solucionar o “emaranhado fiscal” enfrentado todos os dias pelos profissionais do setor. “O modelo atual é insustentável.”
Conforme Rui Mallmann, um dos motivos das críticas direcionadas ao projeto em andamento está no desconhecimento em relação à complexidade do tema. “Por pior que seja a reforma, qualquer reforma será melhor do que o que temos hoje.”
Secretário da fazenda de Lajeado, Rafael Spengler classifica o modelo aprovado na Câmara com mais racional. “É uma discussão de décadas e a reforma vem para modernizar e simplificar as regras tributárias.”
Repercussão
A entrevista de Bernard Appy à Rádio A Hora teve repercussão nos principais veículos de imprensa nacionais. Principal jornal de economia, finanças e negócios do Brasil, o “Valor Econômico”, do Grupo Globo, publicou a manchete “Ministério da Fazenda estuda tributar estoque de lucro não distribuído, diz Appy”. O portal “Money Times” também destacou o tema.
Agência pública de notícias da EBC, a Agência Brasil, publicou a manchete “Bernard Appy aponta benefícios do novo sistema para o setor de Serviços”, com detalhes da entrevista à Rádio A Hora. A Agência Estado, do Jornal O Estado de São Paulo, publicou reportagem sobre a possibilidade de tributação dos lucros não distribuídos das empresas – material replicado em diversos veículos de comunicação do país, como GZH, Jornal do Comércio, Infomoney e O Dia.“Por pior que seja a reforma, qualquer reforma será melhor do que o que temos hoje.”
Entrevista | Bernard Appy• Secretário do Ministério da Fazenda
– Há quanto tempo se discute a reforma tributária?
Bernard Appy – A PEC da Re- forma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda passará pelo Senado. Foi um passo muito importante considerando a história da Reforma Tributária no Brasil. Viemos discutindo uma reforma semelhante desde 1988. O texto votado é resultado de todo o trabalho acumulado desde a constituinte e das várias tentativas de reforma que ocorreram. A minha participação na elaboração da proposta começou em 2015, no Centro de Cidadania Fiscal. Desenvolvemos uma proposta que deu origem à PEC 45. A proposta votada na Câmara dos Deputados tem como base a PEC 45, do deputado Baleia Rossi, e a PEC 110, do Senado Federal.
– Qual a principal mudança provocada pela proposta atual?
Appy – A reforma trata dos tributos indiretos, sobre a produção e consumo de bens e serviços. Temos no Brasil cinco tributos indiretos de caráter geral: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estaduais) e ISS (municipais). Esses cinco tributos têm legislações extremamente complexas, com muitas exceções, além de uma quantidade muito grande de alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais. O que o texto aprovado na câmara faz é substituir os
cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Serão dois IVAs, um Federal e um dos estados e municípios. Esse imposto será tributado no destino. Hoje, o imposto é cobrado parte na origem, na produção, e parte no destino, no consumo, e isso gera, inclusive, a guerra fiscal entre os estados. elevado. Uma empresa de grande porte no Brasil tem de 50 a 200 pessoas para cuidar só de burocracia. Como essa complexidade permite interpretações, provoca litígios. Isso tem custo para as empresas e para o governo, provoca insegurança jurídica e reduz o investimento. No Brasil, tributamos mais a produção nacional do que o concorrente importado. Temos uma série de ineficiências que prejudicam crescimento da economia brasileira e a reforma tributária corrige praticamente todos esses problemas.
– Qual o impacto da reforma sobre o crescimento?
Appy – São várias estimativas. A mais positiva aponta um crescimento de 20% no PIB do Brasil a cada 15 anos. Isso significa que, a cada 15 anos, cada brasileiro estará em média 20% mais rico do que poderia estar. O impacto financeiro nas contas é muito grande. Se formos pegar o PIB do Brasil de 2022, de R$ 10 trilhões, estaríamos falando de R$ 2 trilhões a mais por conta da reforma tributária. Isso daria em média R$ 750 a mais por brasileiro por mês.
– Serão propostas mudanças na tributação sobre renda?
Appy – Esta é a segunda etapa da reforma tributária. Duas mudanças já foram anunciadas: a tributação das offshores e dos Fundos de Investimento Exclusivos. Estão previstas mudanças na tributação do lucro das empresas e é bem provável que sejam estabelecidas medidas de redução da tributação da folha de salários. Tanto a reforma tributária do consumo, como a da renda, visam tornar o sistema mais eficiente, favorecer o crescimento do país e promover justiça tributária. O Brasil tributa muito consumo e folha de salários, ao mesmo tempo que tributa pouco renda e patrimônio. Estamos avançando para um sistema mais justo por um lado e mais eficiente por outro.
