As consequências do avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional foram tema do Programa Negócios em Pauta de hoje. O encontro teve participação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de um time de especialistas formado pelos empresários contábeis Rui Mallmann e Valmor Kappler e pelo doutor em Economia e secretário da Fazenda de Lajeado, Rafael Spengler.
Os convidados abordaram a diferença entre as atuais regras tributárias e a propostas em tramitação no Congresso. Conforme Appy, a complexidade da atual legislação tributária gera muitos custos às empresas e desoneram exportações e investimentos. Além disso, o sistema também provoca distorções que travam os investimentos e, consequentemente, o crescimento econômico.
Conforme Appy, a reforma tributária está em discussão há décadas no Congresso Nacional e a proposta aprovada tem como objetivo geral a unificação de cinco tributos. “O grande mérito desta proposta, a PEC 45, é que ela trata dos tributos indiretos. Esses tributos têm legislações complexas e inúmeras exceções, o que torna a malha tributária extremamente complexa.”
Segundo Appy, essa complexidade tem consequências muito negativas para a economia do Brasil. A reforma aprovada pela Câmara simplifica as diferentes regras fiscais, além de diminuir a quantidade de exceções. A atual proposta contempla a isenção de impostos sobre a cesta básica e a introdução do novo imposto que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Para Valmor Kappler, o principal mérito da reforma é justamente solucionar o “emaranhado fiscal” enfrentado todos os dias pelos profissionais do setor . “O modelo atual é insustentável”, classifica. Segundo ele, a alta complexidade do sistema tributário torne difícil treinar e ensinar profissionais para atuar na área.
Conforme Rui Mallmann, um dos motivos das críticas direcionadas ao projeto em andamento está no desconhecimento em relação à complexidade do tema. “Por pior que seja a reforma, qualquer reforma será melhor do que o que temos hoje.”
Secretário da fazenda de Lajeado, Rafael Spengler classifica o modelo aprovado na Câmara com mais racional. “É uma discussão de décadas e a reforma vem para modernizar e simplificar as regras tributárias.”
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