A constituição brasileira garante o acesso universal a saúde. Na prática, basta alguém procurar um posto de saúde, UPA, hospital de caridade e será atendido. Nem sempre foi assim. O acesso ao sistema de saúde era restrito. Havia cobrança de taxas conforme faixa salarial e havia os chamados “indigente” que eram atendidos em lugares específicos.
O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) foi criado em 1967, durante o governo militar. Aglutinava tudo, do atendimento em saúde às aposentadorias. Posteriormente a Previdência foi desmembrada da saúde (inclusive com criação de um ministério para cada). Saúde e Previdência, pois tratam de coisas distintas.
Nos anos 80, criou-se o SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde). Neste, havia ainda algumas restrições mas atendia um número maior de pessoas.
Logo mais, criou-se o SUS (Sistema Único de Saúde), que incorporou todas as ações voltadas à saúde e que estendem seu guarda chuvas aos brasileiros. Direito garantido pela Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”. Poucos são os países que tem algo tão amplo e parecido com o que temos.
Durante a recente pandemia – que levou quase 700 mil brasileiros embora – vimos como um sistema assim é importante. Como teria sido estes últimos 3 anos sem o SUS?
Óbvio que há problemas, necessidades de aperfeiçoamento, revisão de processos mas, felizmente, o SUS segue. Para além da saúde pública, foram criadas as operadoras de saúde. Nos anos 90, uma séria de regras disciplinou a prestação de serviços. Retiraram as “letras miúdas” dos contratos.
Neste contexto, a Medicina avança. A tecnologia e a ciência não param e a cada ano novos tratamentos, procedimentos e exames são incluídos no rol de ativos que as operadoras são obrigadas a cobrir.
Criam-se conflitos, muitos vão à Justiça. E com o passar do tempo, vão se instalando impasses entre o uso crescente desses avanços e a necessidade de como subsidiar na mensalidade. Mas, além da questão de custo, existe uma mais cruel e silenciosa.
A prática, na verdade criou dois tipos de brasileiros. O sistema único, na verdade não é único. E cria-se a ANSS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esta, sempre tão impositiva e agressiva com as operadas, ignora o que acontece com aquelas que se valem do SUS.
Assim, vão desenvolvendo-se dois tipo de cidadãos: os que tem direito amplo a atendimento e tratamento e os que tem atendimentos e tratamentos limitados de forma crescente. A diferença em várias situações, está entre a vida e a morte.
Dentre os muitos desafios que o SUS e o Ministério da Saúde enfrentam, este talvez seja o mais complexo, mas que precisa ser enfrentado.
Afinal, a vida é o que importa.
