Os gestores dos municípios que formam o G7 se reuniram pela primeira vez neste ano na manhã desta sexta-feira (20), em Poço das Antas. A pauta em destaque foi a melhoria na ERS-419 prometida pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), que não saiu do papel em 2022.
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Outro aspecto debatido pelos prefeitos foi a estimativa de perdas nos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir da redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Existe a possibilidade das sete cidades terem quase R$ 15 milhões a menos nos cofres nos próximos três anos.
O superintendente do Daer na região, Fabiano Pereira, esteve no encontro e justificou o atraso na obra. “Problemas burocráticos, como a renovação do contrato com a empresa responsável, atrasam os serviços.” São R$ 3 milhões destinados pelo Avançar na Infraestrutura, que ainda não foram aplicados. A obra deve iniciar até o fim de janeiro e ser entregue em três meses.
Sobre o deficit financeiro previsto, a prefeita de Poço das Antas e presidente do G7, Vânia Brackmann, foi taxativa. “Em nenhum momento estive tão preocupada com as perdas que os municípios do G7 terão.” O ICMS é segunda maior fonte de renda dos municípios, depois do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A próxima reunião dos gestores está marcada para o dia 24 de fevereiro, sem local definido – Imigrante ou Westfália devem receber o encontro. O deputado federal Alceu Moreira (MDB), que propõe uma emenda à legislação que impediria as perdas no ICMS, confirmou presença.