A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao STF, nesta segunda-feira, 16, denúncia contra 39 acusados de participarem das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, na tarde do último dia 8, em Brasília.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”. “O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Liberdade negada
Também nesta segunda-feira, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, negou dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A rejeição se deu por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.
