O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, publicou na quinta-feira, 28, a regulamentação do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista). A portaria confirma que o pagamento será feito em parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil cada, que compreendem os meses de julho a dezembro.
O setor de fiscalização da prefeitura se antecipou e realizou o cadastro no sistema de 52 taxistas que hoje atuam no município. Assim, o pagamento está garantido para agosto. Os beneficiários são os trabalhadores que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo município até 31 de maio deste ano. No total serão distribuídos R$ 6 mil para cada taxista.
“É importante salientar que é preciso ficar em alerta, já que as próximas parcelas serão liberadas desde que os táxis estejam em dia com suas obrigações legais com o município”, explica a administração municipal.
Os critérios exigem ainda que o motorista seja titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pela prefeitura, além de estar com CPF e carteira de habilitação regularizados. Aqueles com CPF pendente na Receita Federal não poderão receber. Também não são contemplados os taxistas que já recebam algum tipo de auxílio ou sejam beneficiários do INSS por invalidez.
O Governo Federal prevê para o dia 16 de agosto o primeiro pagamento, com o valor de R$ 2 mil, contemplando as parcelas de julho e agosto. Já no dia 30 de agosto, os taxistas deverão receber a terceira parcela.
