O Tribunal de Justiça (TJ) interditou o Cartório do Registro de Imóveis do município nessa segunda-feira, 6. O órgão fica fechado pelo prazo de dez dias, de acordo com determinação judicial. Ao longo do dia, oficiais de justiça estiveram no local e recolheram documentos para averiguação.
A ação foi embasada na legislação federal, que descreve a perda da delegação do serviço de registro em duas condições – após sentença judicial transitada em julgado ou depois de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
Existe a possibilidade da atuação de um interventor no registro. No entanto, a informação não é confirmada pela direção do Foro da Comarca de Estrela. Conforme a legislação, isso ocorre quando o responsável é suspenso. No período de interdição, o órgão não terá atendimento ao público e trabalhará apenas em expediente interno, com os prazos suspensos.
Repúdio aos serviços
Há pouco menos de nove meses, a câmara de vereadores apresentou uma moção de repúdio à qualidade do serviço prestado pelo cartório. “Em nenhum momento pessoalizamos o trabalho do registro de imóveis de Estrela, mas trouxemos a insatisfação dos moradores e investidores. A burocracia afasta novos negócios, afugenta empregos e o desenvolvimento da nossa cidade”, relembra o vereador Valderês Oliveira da Rosa (PSD).
Apoio dos corretores
O representante dos corretores de imóveis na região, Marco Aurélio Munhoz, destaca que alguns procedimentos serão afetados com a interrupção dos serviços no cartório. De acordo com ele, a emissão de todas as escrituras e o pagamento de financiamentos só ocorrem após o efetivo registro do imóvel.
Embora desconheça as causas, Munhoz revela apoiar a medida, se for com o intuito de dar celeridade ao processo. “Nós, enquanto representação dos corretores, aprovamos medidas para acelerar os atendimentos.”
“Situação mal entendida”
Procurado pela reportagem, o registrador Miguel Oliveira Figueiró afirmou que segue com sua atuação dentro da lei. “Parece uma situação mal entendida”, justificou. Ele mencionou que está preparando defesa ao alegar que existe um movimento de pessoas que acreditam que o cartório “fiscaliza demais”.
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