A segunda semana de março começou com uma assembleia na Associação Comercial e Industrial de Lajeado. Promovida pela representação regional do setor produtivo (CIC-VT), com a presença do diretor de logística da Federação das Empresas de Transporte (Fetransul).
Como resultado, foi divulgada uma nota pública. Com adesão de mais de 60 empresários, o posicionamento surpreendeu pela forma enfática em que a CIC-VT se posicionou. Pelo documento, a decisão foi de rechaçar a proposta do Estado e pedir ao governo estadual para suspender o leilão. Inclusive com ameaça de ingressar na Justiça caso se dê continuidade ao processo.
Dois aspectos sustentam essas afirmações: preço da tarifa base e os investimentos, tanto nos prazos de duplicação da ERS-130 no trecho de Cruzeiro do Sul, quanto na presença de obras estruturantes, como viadutos, passagens elevadas e vias laterais, sem a observância do fluxo de veículos pesados.
Pelo pacote do Estado, valor por quilômetro rodado no bloco 2 alcança R$ 0,15. Para equiparar com a ERS-287, seria necessário um deságio de 40%, o que representa um custo adicional de R$ 469 milhões, conforme calcula a Fetransul.
Desta forma, líderes locais ligados ao empresariado e ao Codevat apontam que a proposta é insuficiente para garantir uma mudança no patamar logístico regional para os próximos 30 anos.
Sobre a tarifa de referência, de R$ 9,67 em Encantado e de R$ 9,15 em Cruzeiro do Sul, o Estado admite ser um dos assuntos mais delicados. No entanto, é explicável pelo volume de obras.
Para o Piratini, o Vale do Taquari é uma das regiões com a infraestrutura rodoviária mais defasadas do RS. Por isso, há necessidade de mais investimentos.
Ainda assim, não quer dizer que custarão isso, afirma o Estado. Pelo formato, o leilão estipula a vitória para quem apresentar a menor tarifa. Como no caso da ERS-287, entre Tabaí e Santa Maria, o deságio foi de 54,4%, com resultado ao consórcio espanhol Sacyr. Na BR-386, a concessão federal foi vencida com redução de 40% no preço de referência.
Chance do Vale ficar de fora
Nas reuniões, audiências e entrevistas concedidas ao Grupo A Hora, o governo do Estado reforça a busca por entendimento. O secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, inclusive respondeu ao pedido de suspensão feito pela CIC-VT.
“Respeitamos qualquer manifestação com relação as concessões dentro do campo democrático e sempre estivemos abertos ao diálogo. Foram inúmeras sugestões adotadas a partir das discussões públicas, que melhoraram o projeto. Assim, o governo continua firme na intenção de publicar o edital, pois entende que o debate foi amplo, transparente e possibilitou construir o melhor projeto possível de concessão de rodovias”, resume e finaliza: “repudiar o projeto simplesmente é decidir ficar com a EGR, ou até com o próprio Daer, mantendo as rodovias, pelo menos por mais alguns anos da forma que estão.”
Inclusão da ERS-332
O pedido dos prefeitos da microrregião de Encantado, de incluir a ERS-332 no pacote de investimentos, é visto como inviável neste momento pelo Estado. Para o trecho ser contemplado, informa o secretário Busatto, seria necessário retornar ao início da elaboração do plano. Com o estudo sobre o fluxo de veículos na rodovia, com as obras possíveis e possibilidade ou não de receber uma praça de pedágio. “Neste momento não é possível. Não há tempo hábil”.
Como alternativa, afirmou ser possível modificar os termos após a assinatura da transferência das rodovias. “O contrato não é estático. Se trata de uma concessão de 30 anos. Neste tempo, é possível repactuar, revisar obras e acrescentar investimentos. É uma construção que pode ser feita depois.”
Debate presente há um ano
Desde a apresentação do modelo, diversos pontos foram abordados. Começou com a outorga (pagamento antecipado pela empresa vitoriosa), prazos de duplicação da ERS-130, implantação do formato de free flow e os locais das cobranças. Ao longo deste tempo, não houve consenso entre as representações.
“O plano não está pronto para ser publicado. Trata-se de 30 anos de concessão, e os projetos apresentados se mostram incompletos. Não podemos repetir o que aconteceu nos últimos 20 anos. A sociedade regional pagou e não recebeu os investimentos. Sabemos que as melhorias necessárias às rodovias só virão por meio das concessões. Porém, é preciso mais clareza em relação ao que será feito e se atende as prioridades regionais.”
Luciano Moresco, Presidente do Codevat
“Independentemente de ser favorável ou contra o plano, precisamos buscar o aprimoramento das propostas. Olhar para a frente e buscar o melhor projeto possível. O que foi apresentado neste momento parece insuficiente para as necessidades da região. Como por exemplo a duplicação do trecho de Cruzeiro do Sul só no 20º ano do contrato, como também os formatos das rótulas. O temor é aprovar algo que será caro, e que para ajustes no futuro precisarão de aditivos nas tarifas.”
Ivandro Rosa, Presidente da CIC-VT
“Tratam-se de rodovias estratégicas para todo o Rio Grande do Sul. Ligam diferentes regiões. Serão investimentos significativos, importantes e necessários. O Vale do Taquari aguarda faz muitas décadas por melhorias na infraestrutura das rodovias do Estado. O plano de concessões é a melhor alternativa para preparar nossa infraestrutura às próximas décadas. Rodovias duplicadas, bem sinalizadas, com manutenção, diminuem o custo de transporte das mercadorias.”
Leonardo Busatto, Secretário de Parcerias do RS
“Enquanto representação dos prefeitos, somos favoráveis a saída do edital neste ano. Ainda assim, pedimos algumas mudanças, alguns ajustes pontuais. Temos de buscar alternativas viáveis dentro do que está posto. Caso não haja um entendimento, vamos ficar mais alguns anos debatendo as mesmas coisas. Neste tempo, continuaremos pagando pedágio sem ter investimentos.”
Sandro Herrmann, Presidente da Amvat
