O governo gaúcho e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluíram o estudo prévio para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. A previsão é de investir R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões nos cinco primeiros anos.
Em julho de 2021, foi encerrado o prazo de consulta pública. Após as modificações, o projeto foi reapresentado às cidades e órgãos fiscalizadores. Em janeiro deste ano, foi publicado o primeiro edital de licitação para o bloco 3, onde estão rodovias da Serra.
Para as rodovias do Vale, a perspectiva do Estado é publicar o texto final da desestatização das ERS-128, 129, 130 e 453 até abril.
Condição atual das rodovias e a previsão do Estado
O debate de concessão das rodovias estaduais mostra diferentes análises sobre aspectos positivos e ajustes. As estradas do Vale fazem parte do lote dois. Compreendem mais de 414 quilômetros, de Erechim até Venâncio Aires. Mais trechos partindo de Garibaldi, passando por Teutônia, Fazenda Vilanova e Estrela.
No conjunto do lote, os investimentos previstos foram divididos em duas etapas. A primeira, do 3º ao 9º de contrato, seriam R$ 2,24 bilhões. O segundo ciclo prevê mais R$ 4,09 bilhões.
O Estado pretende lançar o edital entre março e abril. Assim, seriam necessários mais 120 dias para as empresas analisarem a proposta. Desse modo, o leilão seria entre julho e agosto, com assinatura do contrato em novembro.
Pontos Consensuais
• Concessão é necessária para qualificar as rodoviária do Vale;
• Duplicação da ERS-130 a partir do 3º ano da cobrança;
• Obras para retirar trânsito municipal das rodovias;
• Critério de escolha do leilão baseado no menor preço de tarifa;
• Contrato de 30 anos com possibilidade de revisões periódicas;
• Implementação do free flow assim que houver segurança jurídica e técnica;
• Criação de um fundo do ISS (Imposto Sobre Serviços) para destinar às cidades com praças de pedágio;
Aspectos para aprimorar
• Depósito antecipado da concessão (fundo garantidor) eleva o preço da tarifa;
• Isenção para comunidades vizinhas ao pedágio;
• Modelo de cobrança física gera discrepâncias entre municípios;
• Tarifa de referência elevada, com impacto sobre a economia regional;
• Cobrança física, com praças de pedágio, cria desavenças entre cidades;
• Garantia de que haverá investimentos em estradas de interligação;
• Falta de detalhes sobre obras estruturantes;
• Equívocos em rótulas, acessos e vias marginais;
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