A ação movida pelo Ministério Público (MP) para investigar as supostas candidaturas fictícias do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições de 2020 teve um novo capítulo. Na manhã de ontem, a juíza eleitoral, Carmen Luíza Constante, acolheu a denúncia e determinou a cassação do mandato do vereador Adriano Rosa (PSB) e anulação dos suplentes da sigla.
Para a magistrada, o quadro das então candidatas Elisângela de Farias e Dilce Fernandes não tiveram intenção de angariar votos e apenas disputaram para cumprir os 30% da cota obrigatória de gênero. Assim, teria havido “benefício a todos os candidatos homens” e a configuração de fraude.
Por fim, os votos atribuídos ao partido terão de ser remanejados às demais legendas que alcançaram o quociente eleitoral. Caso se mantenha a determinação, quem assumiria a cadeira vaga por Rosa é Waldir Blau (MDB).
Responsável por ajuizar a ação, a 2ª promotora de Justiça Criminal de Lajeado, Ana Emília Vilanova, destaca que o Ministério Público cumpriu o seu papel de fiscalizar e contribuir para que a lei seja cumprida. “As candidaturas devem ser reais”, realça.
Recursos
O advogado do PSB, Fábio Gisch, informou que a legenda aguarda a publicação da sentença no Diário Oficial para ingressar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto durar os trâmites, nada se altera.
“O partido não colocou as candidatas como laranjas. Elas tiveram toda a assistência necessária durante a campanha. Não podemos ser responsabilizados se as mulheres, no decorrer do processo, desistiram de concorrer”, argumenta Gisch.
Para a advogada do vereador Adriano Rosa, Patrícia Pinheiro, a decisão causa surpresa diante das provas apresentadas. “A sentença foi fundamentada apenas no depoimento das candidatas. Vamos recorrer nos próximos dias”, garante. Rosa sustenta que a campanha foi limpa e não há provas para a cassação. Na avaliação dela, não há chance de perda do mandato.“ Se a Justiça for feita como tem de ser”, conclui.
O presidente do PSB, Rodrigo Conte, optou por não se manifestar neste momento. O candidato a prefeito pelo partido em 2020, Daniel Fontana, tanto o Ministério Público quanto a Justiça não souberam interpretar a situação. “Respeito a decisão, mas entendo que outras instâncias podem ter compreensões distintas. Estou tranquilo, pois nossa conduta não feriu princípios. Todos os registros de candidaturas foram seguidos à risca”, justifica.
