Nesta quarta-feira, dia 15 de setembro de 2021, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio. A presidência é de Cesar Kortz (MDB).
Dois projetos do Poder Executivo estiveram na ordem do dia, considerados de grande importância em termos de pavimentação e agricultura.
O primeiro a ser apreciado foi o projeto 056 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 14 milhões, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à pavimentação asfáltica da estrada geral de Arroio Grande (ERS- 482), que liga Arroio do Meio a divisa com município de Capitão; a estrada geral de Palmas (AM-458); estrada geral de Picada Arroio do Meio (AM-357); estrada geral do Passo do Corvo (AM-340); mais a ruas João Antônio Rauber e Juscelino Kubitschek, a continuidade da rua Dom Pedro II e outras.
A proposição foi aprovada com uma emenda da bancada do MDB, com o seguinte teor: Os valores previstos, somado ao orçamento do Município e as emendas parlamentares, poderão ser utilizados também para a pavimentação da rua Picada Arroio do Meio até a Localidade de Linha 32; Forqueta Baixa até Forqueta; estrada Dona Rita até a Rua Valmor Frank; Cascalheira e rua do Alambique; rua Medianeira e rua José Wilibaldo Thomas até a rua João Rauber. O vereador Vanderlei Majolo (PP) salientou que o valor do km de asfalto varia em cada lugar devido ao solo e geografia. Quanto à emenda, disse que o Legislativo não pode aumentar a despesa para o Executivo, tornando o projeto inconstitucionalidade. O assessor jurídico, Leandro Caser, esclareceu que a emenda é legal. Todos os vereadores foram favoráveis e a proposta foi aprovada por unanimidade.
As cadeiras reservadas para o público e demais espaços foram tomados por moradores das comunidades que devem ser contempladas com as pavimentações. Muitas localidades aguardam há dezenas de anos pelo fim da poeira e barro. Foram contabilizadas em torno de 100 munícipes empunhando faixas e cartazes, acompanhando a votação da matéria. A grande maioria usava máscaras, e também foi disponibilizado álcool em gel.
O outro projeto na ordem do dia é o 057 que institui o Programa Municipal de Valorização e Incentivo à Agricultura Familiar do Município de Arroio do Meio. O objetivo principal é fomentar a produção da agricultura e pecuária, especialmente nas pequenas propriedades. Os objetivos específicos são: Melhorar a qualidade dos produtos oriundos da Agricultura Familiar do município; Incentivar e orientar a diversificação da produção nas propriedades rurais; Incentivar a profissionalização dos Produtores da Agricultura Familiar; Incentivar o processo de agregação de renda aos produtos da Agricultura Familiar; Incentivar a construção de instalações adequadas para o manejo nas propriedades rurais; Incentivar o preparo correto de lavouras; Incentivar a utilização de práticas de higiene no manejo dos alimentos produzidos pela Agricultura Familiar; Incentivar a preservação do meio ambiente; Incentivar o melhor aproveitamento do espaço físico das propriedades rurais; Incentivar o uso de novas tecnologias de produção; Incentivar o aumento da produção por área utilizada; e fomentar o incremento da renda dos Produtores Rurais. Ainda conforme o projeto, o município poderá repassar os valores de acordo com os projetos técnicos elaborados pelo quadro técnico da Secretaria Municipal da Agricultura e Emater-Ascar/RS.
Ainda, foi votado o pedido de afastamento da vereadora, Maria Helena Matte (MDB), pelo período de 60 dias a contar de 1º de outubro.
