O tribunal das contas

opinião

Rodrigo Martini

Rodrigo Martini

Jornalista

Coluna aborda os bastidores da política regional e discussão de temas polêmicos

O tribunal das contas

Por

Tudo na Hora 2 - Lateral vertical - Final vertical

A história dos tribunais de contas no Brasil nos remete ao início do século XVIII. Em 1808, ainda na administração de D. João VI, foi criado o primeiro “Conselho da Fazenda”, cuja atribuição era acompanhar e fiscalizar as despesas públicas. Mas a ideia de criar um “Tribunal de Contas” só foi debatida após 18 anos, em junho de 1826, quando um projeto de lei foi encaminhado ao Senado do Império. Mas o debate sobre a criação de um órgão independente perdurou até a queda do Império. E somente em 890 a nossa jovem República criou o seu primeiro Tribunal de Contas da União.

Posteriormente, cada estado da federação criou o seu próprio tribunal independente. E muito embora a nomeação dos ministros seja alvo de desconfiança e descrédito por parte de uma boa parcela da população, assim como a remuneração e alguns benefícios pra lá de exagerados, é fato que os órgãos atendem de certa forma à expectativa geral da nação: gerar economia aos cofres públicos dos municípios.

No fim de abril, por exemplo, o nosso Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um interessante relatório com alguns benefícios financeiros estimados com as ações de controle externo realizadas durante um ano de pandemia. Em todo o Rio Grande do Sul, foram 205 fiscalizações, que geraram uma economia próxima de R$ 600 milhões, informa o órgão. E nos 63 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC) do TCE, nos qual se inclui o Vale do Taquari, os benefícios alcançaram algo em torno de R$ 18,7 milhões.

É muita grana. A economia foi gerada por meio das auditorias concomitantes que permitem antecipar a execução das despesas. Foi assim comum pregão presencial para a compra de tubos, postes e demais artefatos de cimento realizado em Paverama. Segundo nota divulgada pelo TCE, a equipe de auditoria verificou que “a estimativa de preços inicial poderia ser aperfeiçoada”. Em contato com o Setor de Licitações, foram apresentados valores praticados por um município vizinho em uma compra efetivada à época. E a intervenção salvou cerca de R$ 600 mil dos cofres públicos.

A nota ainda informa que “o TCE atua constantemente na verificação da transparência das informações para a sociedade”, e cita os municípios de Lajeado e Estrela. Segundo o tribunal, e por orientação das equipes de auditoria, “os gestores aperfeiçoaram seus sites oficiais na internet de modo a permitir o fácil acesso da população aos gastos direcionados ao combate à pandemia da Covid-19, viabilizando um maior controle social”.

Por fim, o TCE do RS informa que a sua equipe de auditoria orientou a administração municipal de Putinga “a aprimorar o processo licitatório para serviços de pavimentação asfáltica, com potencial de redução do valor estimado”. Com a economia gerada – no valor estimado de R$ 358,5 mil – foi possível incluir serviços de asfaltamento em rua inicialmente não contemplada na versão inicial do projeto. A íntegra do relatório está disponível no site do tribunal gaúcho de contas.

Vacinação

Em Lajeado, os vereadores Sérgio Kniphoff (PT), Lorival Silveira (PP), Heitor Hoppe (PP) e Marcos Schefer (MDB) assinam projeto de lei que “estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos comerciários que se encontram em contato direto com a população em geral”.

E as novas pontes?

Com a liberação do fluxo de veículos sobre a ponte antiga do Arroio Boa Vista, e o consequente fim dos congestionamentos na BR-386, resta uma dúvida: nossos gestores seguirão atuando para garantir mais travessias entre as cidades do Vale do Taquari?

Área verde em Teutônia

A licitação e a consequente venda de uma área verde no Loteamento Stapenhorst foi parar no Ministério Público (MP). Alguns moradores das ruas Gustavo Luersen e Edevino Stapenhorst reclamam da ação coordenada pelo poder público, que resultou no leilão do espaço à iniciativa privada. Conforme a denúncia, a área de 2,3 mil metros quadrados recebia manutenção constante por parte dos moradores vizinhos. O terreno foi vendido por R$ 159 mil. E o denunciante também questiona o fato de apenas uma empresa ter participado e vencido a concorrência pública.

Tudo pelo Papa

A ampla divulgação da obra do Cristo Protetor de Encantado encheu de otimismo a comunidade regional. Na terça-feira, veio a confirmação da presença de Jair Bolsonaro no evento de inauguração da estátua, previsto para dezembro próximo. Ontem, em entrevista ao programa Frente e Verso, o prefeito Jonas Calvi (PTB) foi muito além. “Vamos fazer de tudo para trazer o Papa Francisco”. Seria algo histórico. Se apenas dois presidentes da República visitaram o Vale do Taquari durante o exercício do mandato (Ernesto Geisel e João Figueiredo), só um Papa esteve em solo gaúcho em toda a história. Foi João Paulo II, que visitou Porto Alegre em julho de 1980.

R$ 180 mil

A taxa para conseguir a licença ambiental para o início das obras de duplicação da BR-386 entre Marques de Souza e Lajeado custou R$ 180 mil à Concessionária CCR Via Sul, a responsável pelo trecho concedido da rodovia federal. O despacho do presidente do IBAMA foi confirmado ontem, em Brasília, durante encontro com o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, o presidente da câmara de vereadores, Isidoro Fornari, e o assessor parlamentar, Douglas Sandri.