Vereadores aprovam mudanças na previdência de servidores

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Vereadores aprovam mudanças na previdência de servidores

Nova proposta cria alíquotas gradativas na contribuição de acordo com o salário de cada funcionário, entre 12% e 19%

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Vereadores aprovam mudanças na previdência de servidores
Aprovação de projeto ocorreu por ampla maioria / Crédito: Mateus Souza
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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 30, a Câmara de Vereadores de Estrela aprovou as mudanças na contribuição previdenciária dos servidores municipais.

A proposta, que sofreu alterações na terça-feira, cria alíquotas gradativas, de acordo com o salário dos servidores, entre 12% e 19%. Esta proposta foi construída pelo executivo após audiência pública com um grupo de funcionários, que representavam cada um dos padrões de referência.

O projeto de lei nº 37, que tratava especificamente do escalonamento. Apenas os vereadores Volnei Zancanaro (PSL), Ernani de Castro e Cristiano Nogueira, ambos do MDB, votaram contra a mudança na contribuição.

A redação foi alterada com uma emenda modificativa da vereadora Débora Martins (Republicanos), que alterou o prazo para a nova contribuição entrar em vigor, passando-a para 30 de setembro.

Já o projeto de lei nº 38, que tratava de alterações no estatuto dos funcionários públicos, foi aprovado por unanimidade. Outros dois projetos de lei que estavam na ordem do dia foram retirados da pauta, a pedido das comissões.

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