O projeto de lei que sugere a extinção de 19 dos 43 Cargos Comissionados do Legislativo de Lajeado enfim foi publicado no site oficial da instituição. Segundo a Assessoria de Comunicação, a demora na divulgação da matéria no portal eletrônico é resultado de uma “falha técnica”. Outros três projetos de menor impacto também foram publicados com atraso.
Falhas acontecem. E é compreensível diante da recente troca de profissional no setor de comunicação. Dito isso, o importante agora é a publicação em si. A matéria protocolada pela bancada tucana é ousada. Sugere reduzir de 43 para 24 o número de CCs no Poder Legislativo, o que pode gerar uma economia média de R$ 1,5 milhão por ano a partir de 2021, ou mais de R$ 6 milhões em toda a próxima legislatura.
Na mensagem justificativa, assinada pelos vereadores Ildo Salvi (PSDB) e Mariela Portz (PSDB), os argumentos são sensatos. “Ao todo esta Casa Legislativa conta com 46 servidores atuantes (42 comissionados e 4 efetivos), além de 15 vereadores que certamente exercem suas funções com eficiência e dedicação. Porém os gastos com esta estrutura são realmente altos, se pensarmos nas necessidades atuais dos cidadãos que representamos.”
E a mensagem segue. “Gastamos em média anualmente mais de R$ 3,2 milhões com os servidores da Casa. Com a efetivação do presente projeto, teremos uma redução, para 2021, de 43% no número de cargos comissionados atuantes na Câmara.” O texto também apresenta uma reflexão. “Seremos exemplo não só para nossos representados, como também para nosso Estado, onde já somos conhecidos por ser uma das Câmaras mais enxutas do RS”.
Por fim, os dois proponentes fazem um apelo aos demais colegas. “Na certeza pela sensibilidade e aprovação por parte do Plenário, soberano em suas decisões, lembramos que a economia gerada por este projeto de lei será revertida, através de políticas públicas oficializadas pelo executivo e validadas pelo legislativo, para o bem estar social e econômico das famílias lajeadenses”.
A matéria já foi considerada ilegal pelo presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP), antes mesmo do parecer jurídico. A tese dele é balizada pelo Regimento Interno do Legislativo, que limita à Mesa Diretora (composta ainda pelos vereadores Carlos Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT)) a apresentação de propostas que alterem o quadro comissionado. Por outro lado, os proponentes apresentam a Lei Orgânica do município, que não prevê tal exclusividade.
Trata-se tão somente de uma burocracia envolvendo o referido ato administrativo. No fim das contas, cabe ao plenário decidir se a proposta de redução de CCs será aprovada ou não. E no fim das contas, saberemos quais vereadores são favoráveis ao PL que garante uma economia milionária aos cofres alimentados pelos contribuintes lajeadenses.
Ah, e para quem está curioso para saber mais detalhes sobre esta importante – ou mesmo histórica – matéria, basta acessar o site da Câmara de Vereadores de Lajeado, clicar no link “Matérias Legislativas”, e procurar pelo Projeto de Lei CM 019. O documento agora está devidamente publicado no portal eletrônico do Legislativo. E não há mais escusas para negligenciá-lo.
Corrente do bem!
A campanha “Compre o que é nosso” colou. O movimento provocado pelo Grupo A Hora foi replicado em outros veículos de comunicação, e também por entidades diversas e municípios. Retroalimentar a economia é o cerne da proposta, que agora será aplicada, também, em Taquari. Na manhã dessa segunda-feira, o prefeito Emanuel Hassen de Jesus (PT) falou sobre como o modelo do A Hora inspirou aquela cidade.
“Precisamos valorizar o que é da região. É daqui que vem a nossa sobrevivência e nosso sustento. É daqui que virá a recuperação da crise. São aqueles empresários e comerciantes que não vão embora. Ficam na hora boa e na hora ruim. São pessoas que a gente conhece e precisam ser incentivadas. O nosso CDL vai utilizar este modelo de campanha e estamos planejando ações no município para valorizar o mercado local.”
Plano “D”. Até quando?
O Hospital Bruno Born (HBB), em Lajeado, é a referência na área da saúde para o combate ao novo coronavírus no Vale do Taquari. E a situação por lá é crítica. A instituição já está aplicando o “plano D” no que se refere aos leitos de UTI isolados e exclusivos para pacientes infectados ou com suspeita de contágio pela Covid-19. Inicialmente, eram apenas seis leitos. O plano B aumentou para oito, o plano C elevou para 13, e agora chegamos aos 15 espaços. Mas, com a assustadora onda de crescimento no número de contágios, a pergunta é: até quando?
Círculo Virtuoso
A Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) criou um movimento para fortalecer a economia local. A iniciativa tem a parceria da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O foco é incentivar a comunidade a comprar no comercio local, especialmente mercadorias, serviços, alimentos e demais produtos produzidos aqui. É muito louvável a atitude. Mas eu reforço a importância de unirmos todo o Vale do Taquari neste movimento. Afinal, “uma andorinha só não faz verão”…
