Os vereadores votaram, mediante acordo, um projeto de lei que englobava oito demandas. Diferente da proposta original do Executivo, os artigos foram fracionados e votados individualmente. Do total, apenas a matéria sobre valor retroativo do aluguel do prédio da Acvat, onde está localizada a Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência (Social), foi arquivada na sessão de ontem.
Todos os demais artigos foram aprovados pelos parlamentares. Destaque para a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2019 no valor de R$ 1,7 milhão para investimentos na área da saúde, e R$ 131,4 mil para aquisição de móveis para a rede infantil de ensino municipal.
Antes da votação houve debate entre os parlamentares. Isso porque foram determinadas duas ordens do dia durante a tarde dessa terça-feira. A primeira, enviada às 14h43min para a imprensa, prevendo a votação do polêmico projeto com as demandas aglutinadas. Pouco depois, às 15h, os jornalistas receberam nova ordem com as matérias a serem votadas, desta vez sem a proposta do Executivo.
Após intenso bate-boca, os vereadores acordaram, por unanimidade, pela votação individual dos artigos. Por fim, opositores e situacionistas criticaram o envio do projeto de lei com demandas aglutinadas. “Serve de alerta, porque se fosse rejeitado na íntegra, haveria prejuízo. E a confusão não foi criada pelo Legislativo”, afirma Sérgio Kniphoff (PT).
Mariela Portz (PSDB) criticou a mudança na Ordem do Dia. Diz que a matéria estava liberada pelas comissões. Mas, por fim, também cobrou o fracionamento das matérias. “Falamos com o prefeito. Pedimos para ele fracionar projetos no futuro. Mas também não dá para fracionar tudo”, finaliza.
“Porcaria de Pronto-Atendimento”
Durante a votação e aprovação do projeto sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – que autoriza o município a celebrar convênios com municípios do Vale do Taquari para a participação simultânea, proporcional, recíproca e financeira da gestão –, os vereadores reclamaram do serviço de pronto-socorro do Hospital Bruno Born (HBB).
“É uma porcaria de Pronto-Atendimento. De lá, mandaram um paciente à UPA e no dia seguinte ele morreu. Tem que estar morto para entrar ali. Vou votar contra qualquer aumento ao HBB”, diz Paulo Tóri (PPL). “Ninguém é cachorro para ser tratado desta maneira”, reclama Marcos Schefer (MDB). “Um vigilante não pode fazer a triagem”, acrescenta Ildo Salvi (REDE).
Passagem entre R$ 3,50 e R$ 3,70
Na sessão de ontem, o responsável pela empresa PROCIDADE, Renato Rhoden, falou sobre o PL do transporte público que está em tramitação. Entre os assuntos, baixa média de usuários (menos de 10% da população); possível isenção de impostos para a nova concessionária; a idade média de nove anos dos veículos; a instalação gradativa de ar condicionado; o valor da tarifa – que pode ficar entre R$ 3,50 e R$ 3,70 –; a possibilidade de convênio para que o eixo da BR-386 seja atendido por empresa de outro município; e criação de linha entre HBB e UPA.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
