O governo municipal encaminhou aos vereadores o projeto de lei para conceder reajuste salarial de 3,8% aos servidores públicos. O objetivo, segundo mensagem justificativa, é repor as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses. A proposta ainda será avaliada pelas comissões internas da câmara legislativa antes de ir à votação no plenário. Em 2018, aumento foi de 3%.
De acordo com o secretário da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé, o índice proposto pelo Executivo leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cálculo oficial da inflação no país, dos últimos 12 meses – entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019 –, medido pelo IBGE, e que foi de 3,78% no período.
Cé lembra que a referência para definição do índice é padrão definido desde 2017 para ser utilizado pela atual administração, pois a data base para a reposição salarial dos servidores é o mês de março. “Neste ano, arredondamos para 3,8%”, salienta. Já o Vale-Alimentação terá um reajuste de 7,4%. “Beneficia aqueles que ganham menos”, salienta.
O secretário fala também sobre levantamento feito pela Sefa, utilizando a metodologia do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que as despesas com pessoal no ano de 2018 corresponderam a 45,51% da Receita Corrente Líquida ajustada, próximo do limite de alerta imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 48,60%.
“Tal índice, mesmo que inferior ao pico histórico alcançado em 2016 de 49,32%, ainda requer cuidados por parte da municipalidade, em especial com a perspectiva de novas contratações decorrentes do concurso público realizado em 2018”, cita o secretário.
Por fim, Cé destaca o debate realizado entre a administração municipal e os dois sindicatos dos servidores públicos municipais, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro. “Atentamos sempre para a saúde financeira do município e buscando contemplar os anseios do funcionalismo, repondo as perdas inflacionárias do período.”
Vale-alimentação
O valor do auxílio-alimentação fica reajustado dos atuais R$ 121,00 para R$ 130,00, correspondendo a um aumento de 7,44%, praticamente o dobro da inflação do período analisado. Ainda de acordo com a proposta de lei, os servidores com carga horária de 20 horas semanais receberão 70% desse valor, o que corresponderá a R$ 91,00, conforme determina lei municipal de 2013.
Sessão plenária
Na reunião de ontem do Legislativo, foram aprovados três projetos de lei para denominação de vias públicas: rua Hermindo Dauernheimer, no bairro Campestre; rua Anoli Cardoso de Siqueira, no Bom Pastor; Rua Elmo Grooders, em Conventos. Já o PL que inclui a foto do vice-prefeito na Galeria dos Ex-prefeitos, de autoria de Ildo Salvi (REDE), foi rejeitado.
Convênio com a Univates
Ainda na sessão de ontem, os vereadores derrubaram o veto do prefeito à emenda – aprovada por todos os vereadores em dezembro de 2018 – que estabelece validade de um ano para o contrato firmado entre governo municipal e Univates para a gestão integrada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalada no bairro Moinhos D´Água.
O convênio original proposto pelo Executivo previa contrato de cinco anos com a Universidade do Vale do Taquari. Com a emenda, o acordo já será reavaliado dentro de um período de um ano. De acordo com o líder de governo, Mozart Lopes (PP), o Executivo pode ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a emenda.
RODRIGO MARTINI – rodrigomartini@jornalahora.inf.br
