O promotor Neidemar Fachinetto ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente do Legislativo, Waldir Blau (MDB), por suposto ato de improbidade administrativa cometida durante a gestão dele, em 2017. A acusação é referente a um contrato de R$ 18 mil de consultoria firmado com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) para “serviço de assessoria jurídica especializada para revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara”.
No entendimento do Ministério Público (MP), Blau deveria ter realizado processo licitatório. Para o promotor, houve “união de esforços e conjugação de vontades” para direcionar e pessoalizar a contratação de serviços.
Fachinetto também cita possível “desvio de finalidade”, e sustenta “a prática de diversos atos contrários a legislação civil e penal, em prejuízo aos cofres do Legislativo.”
Até o momento, foram pagos R$ 9 mil à Uvergs. Fachinetto solicitou, em sede de tutela de urgência, a suspensão do restante dos pagamentos, “bem como a suspensão da prestação dos serviços, e a indisponibilidade dos bens.” A ação foi ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. O juiz de direito Marcelo da Silva Carvalho, em sua primeira manifestação, deferiu o pedido de tutela.
Dois contratos em 2017
Além do contrato para serviços de consultoria especializada, Blau também assinou outro contrato com a Uvergs em 2017. Esse, no valor de R$ 16,8 mil, serviu para custear “a realização de seminário de capacitação técnica e políticas municipais, em 14 e 15 de dezembro de 2017 na Câmara de Vereadores de Lajeado”.
Presidente da Uvergs, Silomar Garcia Silveira cita apenas que os serviços realizados pela Uvergs não têm concorrência no mercado. “Por isso a dispensa. É de praxe fazer assim há 43 anos aqui no nosso estado. Já houve ações em Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Alvorada questionando a dispensa, e todos os casos foram arquivados. Tudo é feito sob a orientação do TCE”, resume.
“Analisamos outras consultorias”
Blau diz ter agido dentro da lei. “Eu acho que tenho o direito de firmar o contrato sem licitação. Até porque o valor é baixo. Apenas R$ 18 mil em duas vezes para um trabalho de um ano. São R$ 9 mil no início, e o restante só após finalizar todo o acordo”, afirma. O ex-presidente também fala sobre o objeto da contratação. “A nova Lei Orgânica está pronta para ir à votação. No próximo ano, vamos discutir o regimento interno.”
De acordo com o vereador, outros dois orçamentos foram avaliados antes da assinatura com a Uvergs. Ambos custariam mais de R$ 20 mil. “É a opinião do promotor e vamos nos defender. Eu entendo que estou correto, pela minha experiência de três mandatos como presidente, e até porque outras câmaras também não fizeram licitação para o mesmo objeto. Além disso, sempre tive minhas contas aprovadas pelo TCE, que sequer apontou problemas em relação a este contrato.”
Advogado se defende
O serviço de consultoria contratado junto à Uvergs pelo valor de R$ 18 mil foi realizado pelo advogado lajeadense, Fábio Gisch. “Eu sou servidor da Uvergs e fui designado para assumir esse estudo. A contratação não foi realizada diretamente comigo”, garante.
Gisch demonstra tranquilidade em relação a essa ação civil pública. Para ele, trata-se de um equívoco cometido pelo promotor. Cita, também, que tem ampla experiência nesse tipo de consultoria. “A Uvergs tem seis advogados. Eu fui o designado, até por ser da região e isso acarretar em menos gastos. Eu já realizei esse serviço para Candelária, Travesseiro, Santa Clara do Sul com contratos diretos com as câmaras.”
Pela Uvergs, Gisch informa ter sido designado para cumprir a mesma agenda em cidades como Eugênio de Castro e São João da Urtiga.
