O prazo para o envio de sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 venceu na sexta-feira passada. Por meio de e-mail direcionado para a Secretaria da Fazenda (Sefa), contribuintes foram convidados a participar da elaboração do documento, que deve ser enviado até o fim do mês à Câmara de Vereadores. Foram apenas duas propostas populares este ano.
A LOA é elaborada todos os anos pelo executivo e estabelece as despesas e as receitas previstas para o ano seguinte, devendo passar pelo crivo do legislativo. Para 2019, está previsto um orçamento de R$ 336 milhões. “Buscamos inovar este ano e iremos aprimorar a ideia para conseguir maior envolvimento”, comenta o secretário da Fazenda, Guilherme Cé.
Essas duas primeiras sugestões serão avaliadas por uma equipe da Sefa para verificar a viabilidade de inclusão ou não no orçamento. A primeira proposta sugere mudanças na forma de calçamento e pavimentação. A segunda propõe redução nos vencimentos mensais dos vereadores. O secretário não comentou sobre o teor das sugestões apresentadas pelos munícipes.
O governo iniciou a coleta de informações no início de setembro. A proposta é incentivar uma maior participação popular. Para tal, a Sefa anuncia, para a segunda quinzena de outubro, uma audiência pública em que uma prévia do orçamento será apresentada à comunidade antes do fechamento da LOA 2019 e posterior encaminhamento ao legislativo.
“Queremos cada vez mais buscar trazer a comunidade para o debate destes aspectos, até para compreenderem os desafios que a limitação orçamentária impõe aos municípios”, finaliza Cé.
As sugestões populares
1ª proposta: “Para os próximos orçamentos e planejamento da cidade, sugiro pavimentar as ruas com bloquetos de concreto ou pedras de basalto. E não mais utilizar asfalto, capeamentos ou pavimentação asfáltica em ruas de bairro, ou em vias que sejam de trânsito lento. Estas não trazem a necessidade de serem asfaltadas e nem tem vantagens com isso”.
2ª proposta: “Os vereadores podem receber o valor de até cinco salários mínimos mensais como forma de pagamento pelo trabalho prestado a comunidade, não podendo passar de 15% do teto salarial constitucional, tendo em vista as correções de inflação. E poderá ser liberada uma verba de até dois salários mínimos para cada vereador contratar apenas um assessor”.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
