A Câmara de Vereadores formou uma comissão especial para revisar a Lei Orgânica Municipal. Ernani Teixeira (PTB), presidente, Waldir Blau (MDB), vice, Waldir Gisch (PP), relator e Paulo Tóri (PPL), secretário, compõem o grupo. Nessa sexta-feira, eles apresentaram um anteprojeto da nova legislação. A população pode sugerir mudanças.
Desde a publicação da matéria no site do Legislativo, a comunidade pode apresentar as sugestões por meio de e-mail ou pessoalmente na câmara, instalada no terceiro andar do prédio do Genes Work&Shop, na esquina da rua Santos Filho com a av. Benjamin Constant. O prazo para a participação popular é de 15 dias.
Durante este período, também serão aceitas emendas por parte dos demais parlamentares. A intenção é colocar a matéria em votação em outubro. Antes disso, deve passar nas comissões internas da casa.
Entre as principais mudanças, está a redução de 2% no recurso previsto para a Secretaria de Educação. Com isso, a pasta receberia 28% do montante previsto para ser gasto em 2019 – a previsão é de um orçamento total de R$ 336 milhões no próximo ano. “Esses 2% serão repassados para a Secretaria de Saúde, que passa a ficar com 17%”, explica Ernani Teixeira, presidente da comissão.
A Constituição federal exige no mínimo 25% do orçamento dos municípios para a área da educação. A mudança proposta pelo Legislativo de Lajeado tem o aval do governo.
Para o prefeito Marcelo Caumo, a revisão não deve alterar o planejamento. “Na prática, nosso plano de investimento não seria alterado. Seguiremos tendo a educação como prioridade e investindo o máximo possível. Muda só no fechamento do exercício. Não será preciso despesa desnecessária para atingir o que diz a lei orgânica.”
Ainda de acordo com o gestor municipal, o governo concordaria em manter os 30%. “Com a inclusão de um parágrafo dizendo que, ultrapassado o mínimo constitucional, caso a despesa não atinja 30%, a diferença seria aplicada em uma conta específica para a Educação”, sugere Caumo. “São vários caminhos”, acrescenta.
Votação do Plano Diretor
A revisão da Lei Orgânica também altera a forma de votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado no plenário da câmara. Hoje, a legislação exige “voto favorável de dois terços dos membros” do Legislativo. A proposta é alterar para “voto favorável da maioria absoluta dos membros da câmara”, ou “mais do que a metade”.
Licença de vereadores
A comissão apresenta ainda uma sugestão para os vereadores que investem em cargos no Executivo durante o mandato, sem perder a função eletiva. A legislação atual permite que os parlamentares assumam como secretários municipais. De acordo com o anteprojeto, também seria incluída a possibilidade de assumirem a função de coordenador de departamento.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
