A maioria dos vereadores acatou os sete vetos do prefeito às emendas que foram incorporadas à proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a decisão confirmada ontem, o montante de R$ 3,7 milhões que estava previsto para ser realocado para os cofres do Legislativo no próximo ano permanece com o Executivo.
As emendas foram assinadas pelos vereadores Waldir Blau (MDB), Marcos Schefer (MDB), Ederson Spohr (MDB), Paulo Tóri (PPL), Neca Dalmoro (PDT), Sérgio Rambo (PT), Sérgio Kniphoff (PT), Ildo Salvi (REDE), Carlos Ranzi (MDB) e Nilson do Arte (PT).
De acordo com as alterações vetadas, os R$ 3,7 milhões seriam retirados de valores originalmente previstos para “Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas”, “Limpeza Pública“, “Gabinete do Prefeito”, “Secretaria da Fazenda”, “da Secretaria de Planejamento”, “Secretaria Desenvolvimento Econômico” e “Secretaria de Administração”.
Conforme as justificativas das emendas, todo o recurso de R$ 3,7 milhões seria destinado para a “Sede Própria da Câmara de Vereadores”. Na LDO original apresentada pelo governo municipal, que estima um orçamento de R$ 335,8 milhões para todo o município em 2019, já está previsto outro R$ 1,5 milhão para a construção do prédio da câmara.
Com as emendas, o Legislativo ficaria com cerca de 4% do orçamento. No ano passado, utilizou apenas 2,6%. Por lei, o parlamento tem direito a até 7% da receita.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram a proposta de Carlos Ranzi (MDB) que modifica um dos parágrafos da lei que criou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Com a mudança, pelo menos um dos três membros do Comitê de Investimentos do fundo deverá possuir a certificação “CPA-10-ANBIMA” e outro membro precisa de certificação “CPA-20-ANBIMA”.
Também foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 4 mil para “reforço de dotação para pagamento de contribuições patronais ao Fundo de Previdência Social do Município de Lajeado, incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos da câmara de vereadores, até dezembro de 2018”.
Divisa do Montanha
Na sessão de ontem, o vereador Paulo Tóri (PPL) voltou a cobrar que a Secretaria de Administração (Sead) faça a alteração da divisa do bairro Montanha no mapa de zoneamento e uso do solo. Segundo ele, o mapa encontra-se em desconformidade com a legislação de 2007. Ele também apresenta um abaixo-assinado de moradores.
Na sessão passada, o assunto também foi apresentado pela suplente do PT, Silvane Kohlrausch. Líder de governo na câmara, o vereador Mozart Lopes (PP) garante que o Executivo já está trabalhando para reajustar a divisa do bairro com o vizinho, Moinhos D´Água, principalmente na área próximo ao campo de futebol.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
