A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elabora norma que prevê o pagamento de franquia, semelhante à cobrada em seguros veiculares, em planos de saúde. O custo extra incidiria sobre exames ou consultas não previstas no contrato original.
Também está em discussão o modelo de coparticipação, no qual parte do custo dos procedimentos é paga pelo cliente do plano.
A medida é polêmica e encontra resistência nos órgãos de defesa do consumidor. Para as associações que representam as operadoras de planos de saúde, a mudança é importante, mas não deve ter restrições, como limite de valor cobrado ou lista de exames e procedimentos isentos.
Conforme o diretor de Marketing da Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (Unimed VTRP), médico Carlos Antonio da Luz Rech, a possibilidade de utilização de franquias nos planos de saúde é acompanhada pela cooperativa faz algum tempo.
De acordo com ele, a Unimed realiza simulações com franquias diante da demanda crescente de consumidores buscando alternativas para planos diferentes. “Porém esse produto ainda está passando por testes.”
A proposta da ANS é que as franquias sejam permitidas em planos com mensalidades mais baratas que os demais, com direito a alguns procedimentos básicos previstos em contrato. Se for necessário outro tipo de consultas, exames ou cirurgias, o usuário teria de pagar o valor, caso ele não alcance o valor da franquia.
Pela proposta, o limite de pagamento de franquia em procedimentos que ultrapassem o estipulado não pode superar o total de mensalidades pagas em um ano. No caso de uma mensalidade de R$ 200, a franquia não poderia ultrapassar os R$ 2,4 mil. Além disso, o valor deve ser dividido em 12 vezes e cobrado junto com a mensalidade.
A proposta da agência ainda propõe limitar a coparticipação a, no máximo, 40% do valor do procedimento. A exceção seria para internações psiquiátricas, em que a coparticipação poderá alcançar 50% do valor.
Proposta causa divergência
Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a possibilidade da contratação de planos de saúde com franquia ou coparticipação representa um avanço para o setor e para os consumidores.
Em nota, a FenaSaúde ressalta a tendência de que os planos com franquia fiquem mais baratos e que ocorra uma redução nos procedimentos realizados. Para a federação, hoje os usuários realizam procedimentos em excesso, o que torna os planos mais caros.
Porém a entidade é contra a proposta de estabelecer limites máximos para o valor cobrado na franquia, assim como a criação de uma lista de procedimentos isentos.
Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alega que a proposta pode causar graves prejuízos ao consumidor. Para o Idec, a modalidade com franquia ou coparticipação pode ser usada para estimular a recusa de cobertura de procedimentos pelas operadoras, sob o argumento de que o consumidor aciona o plano sem necessidade.
Conforme o instituto, ambos instrumentos diluem a previsibilidade dos pagamentos a serem realizados mensalmente, transferindo para o consumidor a responsabilidade de avaliar o risco de ficar doente.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
